“Se as convenções que foram aprovadas em setembro do ano passado já nasceram desatualizadas, a verdade é que, passado um ano, aquelas convenções não têm correspondência à realidade”, disse à agência Lusa Óscar Gaspar, no dia em que foi divulgada a posição da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP) de que “a inflação no setor da saúde exige uma ação europeia urgente”.
Segundo Óscar Gaspar, há “uma discrepância muito grande” entre as convenções de setembro de 2021 da ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, e os preços que seriam adequados ao momento que se vive.
“Portanto, aquilo que dizemos à ADSE, à tutela da ADSE [Ministérios da Presidência e das Finanças”] para não fazer de conta que não conhece o problema, e que o problema não tem impacto, porque tem um impacto muito significativo”, disse, avisando que a situação é “bastante grave”.
“Penso que chegou a um ponto em que é mesmo necessário atuar”, disse, referindo que a APHP já tentou por diversas vezes contactar a tutela da ADSE, mas têm sido “esforços infrutíferos”.
Questionado sobre as implicações que esta questão pode ter para os utentes, afirmou: “a ADSE sabe que as convenções não têm tido grande adesão e sabe que no último ano já houve vários hospitais, várias especialidades, vários profissionais de saúde que saíram da convenção”.
“E este movimento será, do meu ponto de vista, tão persistente enquanto não houver uma adequação entre aquilo que é a convenção e aquilo que é a realidade”, salientou.
Sobre a exigência da UEHP, Óscar Gaspar disse que subscreve a posição europeia, referindo que “o impacto da inflação é brutal nos hospitais, sejam públicos ou privados”, sendo necessário rever os preços neste setor, tal como já acontece nas empreitadas.
“Pela informação que nós temos, no lado do Estado, já houve uma atualização dos preços e houve uma atualização do financiamento dos hospitais do SNS, que rondou os nove ou 10%”, adiantou.
Agora, defendeu, é altura do Estado aplicar também no setor da saúde aquilo que prevê, por exemplo, na área das empreitadas públicas, que é fazer uma atualização de preços, segundo os dados oficiais do INE.
Para a UEHP, “a inflação está a enfraquecer, na Europa, os esforços de prestação de cuidados de saúde, setor já muito fustigado pela crise de covid-19, que impôs aos hospitais grandes constrangimentos, quer no domínio dos recursos humanos, quer no regular abastecimento”.
Questionado sobre uma ação que a APHP colocou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra os ministérios da Saúde, Defesa, e do Trabalho, Óscar Gaspar explicou que “é uma ação administrativa por omissão” da emissão de portarias de licenciamento que são “uma garantia de qualidade e de segurança de acesso dos cidadãos cuidados de saúde”.
“A Lei do Licenciamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde prevê que haja portarias para o licenciamento das diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde, sejam hospitalares, de ambulatório, de maternidade, todas elas, e a verdade é que passados estes anos, uma boa parte dessas portarias não foram emitidas”, adiantou.
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