“Não vou estar a comentar posições individuais de cada um dos municípios. O nosso interlocutor, como é óbvio, é a ANMP”, respondeu António Costa, depois de interrogado pelos jornalistas sobre a decisão da Câmara do Porto de sair desta estrutura que representa a autarquias portuguesas.
O primeiro-ministro ressalvou que o Governo tem como interlocutor direto uma Câmara quando trata de uma questão específica de uma área, caso da municipalização de transportes públicos ou do investimento no metro do Porto.
“Para os assuntos que têm de ser tratados de forma idêntica, geral, para todos os municípios — todos tem de ser tratados por igual -, então o interlocutor do Governo é a ANMP”, frisou.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro recusou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa tenha criticado o seu Governo pela forma como está a operar o processo de descentralização em Portugal.
“Estamos a falar sobre o processo de descentralização mais ambicioso que o país tem praticamente desde 1976, foi negociado longamente com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e sempre com o acordo desta associação. Não há um único diploma que tenha sido aprovado sem esse acordo”, começou por salientar António Costa.
Neste plano, António Costa assumiu que, de todas as competências em processo de transferência, “há três ou quatro problemas: custo das refeições escolares, custos da construção e saúde”.
“Os processos de descentralização implicam sempre vontade mútua, boa-fé mútua e um esforço grande de compreender os outros”, disse, antes de aludir à forma como atuou enquanto presidente da Câmara de Lisboa.
Uma referência que se destinou a defender o princípio de que as estimativas em relação às transferências de competências têm de ser “corrigidas e afinadas” do ponto de vista financeiro ao longo do tempo e com “um diálogo contínuo”.
Sem falar no caso da Câmara do Porto, António Costa afirmou que tem encontrado vontade de diálogo construtivo por parte de todos os autarcas, independentemente do respetivo partido, destacando o caso do social-democrata Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP.
“É natural que os municípios procurem maior segurança nas transferências financeiras. Mas há uma coisa que temos de ter noção: Não é pelo facto de haver descentralização que, de repente, passa a haver dinheiro para fazer o que não houve dinheiro para fazer até agora. A descentralização não tem um efeito mágico”, acrescentou.
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