O parlamento aprovou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a abertura de concursos para a contratação de 261 profissionais para o INEM, incluindo o reforço de seis que prestam apoio psicológico.
Em causa está a medida do OE2021 que determina a abertura dos concursos para a contratação dos 261 profissionais até ao final do primeiro trimestre de 2021, a que se juntou a proposta do PAN que prevê que aquele número global inclui o reforço de seis profissionais para o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise.
A proposta do PAN acabou, por isso, por ser a única a ser votada hoje, durante o processo de votação na especialidade do OE2021 pela Comissão de Orçamento e Finanças, tendo merecido o voto favorável de todos os partidos e a abstenção do CDS-PP, PSD e BE.
Na justificação da medida, o PAN lembra que em 2019 os portugueses compraram cerca de 20 milhões de embalagens de psicofármacos e que durante a crise sanitária 9% das pessoas que já tomavam medicação ansiolítica e antidepressiva aumentou a sua dosagem e 14% começou a tomar este tipo de medicamentos.
“Por falta de meios adequados em todo o território nacional, não é possível ainda assegurar as 24 horas de funcionamento em todas as Unidades Móveis de Intervenção Psicológica de Emergência, tendo esta realidade, particular impacto nas regiões do interior de Portugal, que por falta de recursos não têm a mesma capacidade de obter resposta local atempada em situações críticas de emergência psicológica”, refere a nota justifica que acompanha a proposta do PAN.
A junção dos votos de todos os partidos da oposição permitiu ainda a viabilização da proposta do PAN que aponta para que, ao longo de 2021, o Governo promova “o reforço das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos nos municípios em que se verifique que a cobertura é insuficiente para as necessidades”.
As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
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