As medidas fazem parte do decreto lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, e a que a Lusa teve acesso, que implementa a partir de domingo as regras do estado de emergência, que vigora até 26 de abril em todo o país.
Algumas das medidas já estavam em vigor, mas vão agora ser ‘apertadas’.
O decreto obriga ao “confinamento obrigatório” em casa ou estabelecimento de saúde a doentes com covid-19 ou infetados com o vírus, a todos os que entrem no território nacional e a pessoas que estejam “sob vigilância das autoridades de saúde”.
No caso de doentes, o confinamento termina com a alta médica e nos restantes dois casos depois de um período de 14 dias.
O decreto prevê o “confinamento voluntário”, nos seus domicílios habituais, para os restantes cidadãos “que não exerçam qualquer atividade profissional ou se encontrem dispensados do cumprimento do dever de presença no local de trabalho”.
O decreto aplica a obrigatoriedade do controlo sanitário nas entradas e saídas do país, nomeadamente medição de temperatura ou outros meios de diagnóstico, obrigando todos a um “isolamento profilático” (quarentena), com a duração mínima de catorze dias.
Indivíduos que “apresentem sintomatologia de se encontrarem doentes com covid-19 ou infetados com SARS-Cov2 não podem embarcar em navios ou em aeronaves”, sendo considerados sintomas “temperatura corporal igual ou superior a 38 graus centígrados, tosse e dificuldades respiratórias.
Nesses casos serão “obrigatoriamente conduzidos a um estabelecimento de saúde para serem sujeitos a exames médicos de diagnóstico da covid-19 ou de infeção pelo SARS-Cov2”.
A medida não se aplica “aos casos de evacuação médica”.
Timor-Leste tem um caso confirmado de covid-19 e está em estado de emergência desde as 00.00 de hoje, hora local (15:00 de sexta-feira hora de Lisboa) e até às 23:59 de 26 de abril, hora local (15:59 hora de Lisboa).
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 572 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 26.500.
ASP // FPA
