Ministra da Agricultura sobre Odemira: “Não temos problemas nos contentores, mas, sim, nas aldeias, onde são alugadas casas sem condições”

A agricultura tem estado na mira dos movimentos ambientalistas, que criticam o consumo de água, o uso de pesticidas e as emissões de gases com efeito de estufa do setor. À VISÃO, a ministra da Agricultura diz que as más práticas não são a regra: há muitos bons exemplos na produção intensiva, e os agricultores têm razões para estarem zangados com as acusações de que são alvo. “É possível compatibilizar a competitividade da agricultura moderna com o uso equilibrado dos recursos e a preservação da biodiversidade”, assegura Maria do Céu Antunes.

Mas a conversa não podia começar por aí, quando está meio País indignado com o caso dos trabalhadores agrícolas na costa alentejana.

A situação dos imigrantes que trabalham nas estufas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: que responsabilidade cabe às empresas que os contratam, às autarquias e ao Governo?
Antes de mais, há 50 anos, quando o perímetro de rega foi definido, não havia esta questão ligada ao parque natural [criado em 1988]. Há áreas que hoje têm atividade agrícola que é incompatível com os valores naturais definidos no âmbito do parque. Em 2019, o Governo fez uma resolução de Conselho de Ministros para compatibilizar a área ocupada com atividade agrícola e os valores naturais. O levantamento já foi feito e agora estamos a tentar retirar área agrícola da área protegida, por compensação com outras áreas que tenham igual aptidão agrícola. Por outro lado, conscientes de que sazonalmente chegam àquele território milhares de migrantes para as colheitas, quisemos criar, com a resolução, as condições para resolver o alojamento, através de instalações amovíveis temporárias, os chamados “contentores”, legalizando-os por 10 anos. Mas com o compromisso de encontrarmos soluções nas aldeias, recuperando casario devoluto para instalar os migrantes.

Mas é preciso garantir condições de salubridade nos contentores.
Existem no Mira, dentro das explorações agrícolas, 229 contentores. Já foram todos inspecionados, no âmbito da resolução de Conselho de Ministros. Não temos problemas de saúde pública nos contentores. Os problemas existem nas aldeias, onde são alugadas casas sem condições. Casas com três, quatro quartos, onde estão 40, 50 pessoas… É impossível! E não importa só disponibilizar habitação em condições dignas. Temos de ter serviços públicos, com escolas, centros de saúde, transportes, para acolher as dez mil pessoas que estão ali a trabalhar.

As empresas também têm sido acusadas de explorar os trabalhadores…
Uma árvore nunca fez a floresta. Conheço exemplos muitíssimo positivos de empresas que têm inclusivamente certificados de responsabilidade social, para poderem exportar os produtos. Aliás, este tipo de produção, que utiliza de forma mais intensiva recursos naturais, é obrigada a ter uma certificação internacional que avalia a quantidade de água, a mobilização do solo e o uso de fitofármacos, assim como a responsabilidade social. Agora, se houver situações que não cumpram estes requisitos, estas têm de ser denunciadas e punidas. A Autoridade para as Condições de Trabalho tem estado no terreno com a GNR, e não é de agora, a fazer inspeções. Sabemos que existem empresas de trabalho temporário que nos levantam reservas, mas também há empresas que oferecem as condições necessárias e têm contratos coletivos de trabalho.

Conheço exemplos muito positivos de empresas que têm certificados de responsabilidade social, para poderem exportar os seus produtos

Há movimentos contra a existência de estufas na região, alegando problemas ambientais: a profusão de plástico, a delapidação de recursos, a utilização abusiva de pesticidas… Compreende as queixas?
Temos a circular já em processo legislativo uma resolução do Conselho de Ministros que cria condições para identificar as boas e as más práticas no perímetro de rega do Mira e da área de intervenção do Alqueva, nomeadamente com o olival e o amendoal, e ainda com o abacate no Algarve. Precisamos de conhecer as práticas que podem ser replicadas e as outras que têm de ser melhoradas.

A agricultura tem estado na mira dos movimentos ambientalistas, que criticam, por exemplo, os olivais intensivos. A agricultura intensiva é inerentemente má?
Não. Tanto há más práticas nas culturas intensivas como nas extensivas. Para podermos ajuizar aquilo de que estamos a falar: no Alentejo, a área de olival e de amendoal em modo de produção intensiva representa 100 mil hectares – 5% da área agrícola total da região; o abacate ocupa 1 800 hectares, o que é menos de 5% da área de pomares do Algarve. Estas produções são exigentes do ponto de vista do uso dos recursos, porque são mais competitivas e, portanto, têm de produzir mais. Mas isso não significa um uso desmesurado de água, fitofármacos e fertilizantes, porque tornaria o setor menos competitivo. Há um uso rigoroso de recursos com a agricultura 4.0, de precisão. Repito: a maioria das empresas que produzem em modo intensivo certifica-se com um reconhecimento internacional para colocarem os seus produtos nos mercados.

A estratégia agrícola europeia Do Prado ao Prato prevê a afetação de 25% da área agrícola à agricultura biológica. Uma vez que esta tem uma produção em média 20% inferior à agricultura moderna, teremos de aumentar a área dedicada à produção, retirando espaço às florestas?
Não. A agricultura biológica é uma das formas sustentáveis de fazer agricultura. Acredito em formas mais competitivas igualmente sustentáveis, em que é possível compatibilizar a competitividade da agricultura moderna com o uso equilibrado dos recursos e a preservação da biodiversidade. Por exemplo, o preço do azeite de Trás-os-Montes não é competitivo, comparado com o do Alentejo… Há aqui uma dimensão muito importante: a certificação. Estamos empenhadíssimos em lançar apoios ao setor para fazer a certificação do uso eficiente da água, da agricultura biológica, do bem-estar animal, para que o consumidor possa ter nos rótulos informação que lhe permita fazer escolhas informadas.

Por exemplo, há em Portugal carne de pasto, neutra em carbono, mas não há certificado para isso, como há nos EUA…
O combate às alterações climáticas e a mitigação dos seus efeitos são coisas que estão na agenda política há muito pouco tempo… Mas, sim, temos a responsabilidade de informar mais e melhor. Tal como precisamos de inovação, até porque vamos alimentar mais pessoas: estima-se que, até 2050, a quantidade de alimentos necessários aumente 40% a 70 por cento. Sendo os recursos escassos, temos de produzir mais com menos e, portanto, precisamos de sistemas que produzam mais e que usem menos recursos. O agricultor é o primeiro a querer que isto aconteça. Não quer gastar eletricidade a mais nem fitofármacos nem fertilizantes, porque isso são custos acrescidos. Agora, temos de ter políticas públicas consentâneas com o interesse dos cidadãos e as necessidades dos agricultores, o que implica transparência e comunicação. É por isso que queremos muito ter o novo TV Rural, um programa numa estação televisiva, de 10 ou 15 minutos, que mostre os bons exemplos do que é feito em Portugal, que crie uma imagem positiva da agricultura. Todos nos lembramos do engenheiro Sousa Veloso que fez a diferença. Eu lembro-me na minha casa, na aldeia: quando começava a TV Rural era como ir à missa, porque íamos ouvir as melhores práticas para poderem ser adaptadas na pequena horta que alimentava a nossa família.

Um programa virado para o consumidor ou para o agricultor?
Tem o foco no agricultor e no cidadão. E nos jovens – precisamos de fazer a renovação geracional do setor. Os jovens hoje veem menos televisão, mas estão atentos a outras plataformas, e vamos ter podcasts que mostrem a agricultura moderna. Logo quando tomei posse, visitei uma exploração agrícola de milho intensivo, na Golegã, que é um exemplo de equilíbrio e de sustentabilidade, e fiquei maravilhada quando vi duas gerações, pai e filho, a trabalharem numa produção competitiva e que valoriza os recursos naturais, com responsabilidade social… São estes exemplos que têm de ser mostrados ao País.

Não lhe parece irónico que as pessoas que pedem o fim dos olivais intensivos sejam precisamente aquelas que têm dinheiro para continuar a comprar azeite, mesmo que se acabe com o olival intensivo e o azeite duplique de preço?
O que eu gostava mesmo era que o setor agrícola ajudasse a tornar a nossa sociedade mais inclusiva e mais justa, e isso significa ter políticas públicas que ajudem a democratizar o acesso aos alimentos a preços justos para todos… Mas os apoios financeiros europeus também têm vindo a ajudar os nossos agricultores a praticarem uma agricultura mais ecológica, assente no respeito pelos recursos naturais e pela biodiversidade, para podermos diminuir a nossa pegada ecológica. Lembro que a agricultura em Portugal é responsável por 10% dos gases com efeito de estufa, mas também é um importantíssimo sumidouro de carbono. Se melhorarmos as pastagens, se tivermos mais pastagens biodiversas, vamos conseguir reter mais carbono.

Precisamos da pequena agricultura mas também de uma agricultura competitiva, mais intensiva e mais moderna

Sente que os agricultores estão zangados com todos os ataques de que têm sido alvo?
Estão e com razão. Se há más práticas, há também excelentes exemplos no País, que importa valorizar, seja na agricultura intensiva, na extensiva, na biológica… Precisamos de todas as formas de agricultura, que é um dos setores com condições para ajudar Portugal a recuperar, criando condições para ser autónomo em relação à alimentação.

Devido à pandemia, muitos pequenos produtores deixaram de conseguir escoar os seus produtos. O Ministério da Agricultura lançou o programa Alimente Quem o Alimenta, para ligar diretamente os produtores aos consumidores. Como correu?
Correu bastante bem. Foi um dos momentos mais desafiantes que eu tive neste ministério, quando, no início da pandemia, começámos a perceber que havia problemas graves de escoamento. Produtores de leite para queijo de ovinos e caprinos que já estavam a pôr o leite no lixo, famílias inteiras a sofrer… Propus então a plataforma Alimente Quem o Alimenta para valorizar a produção nacional, e teve consequências. Recordo-me de um produtor de cabritos dizer, nas redes sociais, que tinha produzido para os restaurantes e para o tradicional almoço do dia de Páscoa, mas com o confinamento não houve almoços de família e os restaurantes fecharam… Através da plataforma, esse e outros produtores só não venderam mais cabritos porque já não tinham. E depois há as feiras virtuais: ainda no outro dia uma produtora de enchidos de Trás-os-Montes dizia que, num fim de semana, faturou €10 mil, coisa que nunca lhe tinha acontecido numa feira física.

Essas feiras virtuais são para manter?
Tenho a certeza. Os próprios agricultores, que eram céticos, aperceberam-se de que chegam a muito mais pessoas. Mas houve mais medidas. Por exemplo, no setor hortofrutícola: pagávamos o que não era comercializado a 40% sobre a média dos últimos cinco anos, e esses produtos eram entregues no Banco Alimentar ou em cantinas de IPSS. Foi uma forma de combater o desperdício alimentar, de garantir o rendimento e de contribuir para uma sociedade mais justa. Também criámos condições para o agricultor entregar os seus produtos ao domicílio. Eu estou receber um cabaz que vem de Sousel com produtos de excelência, de agricultura tradicional… Precisamos desta pequena agricultura, que corresponde aos mercados locais, às cadeias curtas, e precisamos de uma agricultura competitiva, mais intensiva, mais moderna, que garanta a nossa competitividade nos mercados externos e a segurança do sistema alimentar.

No mês passado, anunciou uma dotação de €17,5 milhões para a instalação de redes antigranizo em pomares. O futuro passa por estas medidas, para proteger a produção de um clima cada vez mais hostil e imprevisível?
Sim, muito. Neste caso, podem candidatar-se os territórios onde há sistematicamente queda de granizo que inviabiliza as explorações. Vamos abrir também um aviso para a instalação de painéis fotovoltaicos, devido à questão ambiental e para ajudar o agricultor a ter menos custos com a energia, o que é importante nas centrais fruteiras e nos projetos de regadio. Há outros instrumentos que queremos desenvolver, como a criação de charcas para fazer face à indisponibilidade hídrica. De uma vez por todas, vamos ter de deixar de utilizar água dos lençóis freáticos na agricultura.

Têm surgido imagens de animais a serem transportados de navio em condições de sofrimento. O PAN pede mesmo o fim do transporte por mar de animais vivos para outros países. Está a ser feita alguma coisa para se garantir boas condições para os animais?
Várias coisas. Mas estas situações não aconteceram sob a responsabilidade do nosso Governo e do País. Nós somos responsáveis pelas condições até ao embarque dos animais. Depois, é da responsabilidade do armador e, à chegada, do país importador.

E o armador não pode perder a licença para operar em Portugal, se se comprovarem situações de maus-tratos a animais?
Pode, e já aconteceu. Há um barco que esteve sem licença porque não cumpria os requisitos. Agora, temos de melhorar, sim, e por isso a Presidência Portuguesa da UE tem, neste momento, a decorrer um inquérito sobre isto junto dos outros Estados-membros. Queremos pedir à Comissão que faça uma revisão da legislação, adaptando-a às novas realidades, aos novos conhecimentos científicos, porque, além das questões éticas, há a saúde: se eu tiver animais que não ficam doentes, porque são muito bem tratados, as pessoas também vão consumir carne com menos antibióticos.

CAPA DA EDIÇÃO