Enquanto se faz o rescaldo das audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP ficamos a saber que o ministro das Infraestruturas impôs a presença de Christine Ourmières-Widener na reunião com o grupo parlamentar do PS e que antecedeu a presença da CEO da TAP na Comissão Permanente de Assuntos Económicos de dia 17 de janeiro. Ficámos a saber, ou pelo menos a mensagem passou, que o ex-secretário de Estado das Infraestruturas teria pedido à CEO da TAP para adiar um voo de Moçambique, que tinha como passageiro o Presidente da República, que, alegadamente, precisava de ficar mais dois dias em Maputo.
Poderiam ser apenas estas as mensagens a reter numa semana que, para os católicos, se diz Santa. Mas não foi! E até contínuo com dúvidas sobre o tema que abriu a semana!
Vamos ou não vamos recuar no tempo e ter, vou chamar-lhes, “árbitros de preços” em cada grande superfície, supermercado, comércio tradicional e afins? E vamos ou não vamos pagar em duplicado esses “árbitros de preços”, essa pseudo regulação? É que a Ministra da Agricultura afiança que o trabalho da Consulai e da Euroteste não é incompatível com as funções da ASAE e da Autoridade da Concorrência. Explica ainda que uma das empresas fará serviços de informação e acompanhamento dos preços pagos pelos consumidores, o que dará o histórico de toda a informação relativamente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Pelo meio fala em “mecanismos de transparência e contribui para um acompanhamento eficaz dos preços”.
Sem que se perceba o “para quê tudo isto”, o certo é que as várias tutelas parecem “fazer orelhas moucas” às mensagens que 8 membros da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar apresentaram aquando da Comissão de Agricultura e Pescas e que antecedeu a reunião da própria PARCA (que no total reúne 11 entidades e governo). Nessa audição, realizada a 21 de março, os 8 elementos presentes explicaram à vez, e de forma praticamente unânime, que existe um desfasamento muito grande entre o momento em que se inicia a produção de um qualquer produto agrícola e a sua comercialização e consequente aquisição por parte do consumidor final. Foi também referido que os agricultores não refletem os seus custos nos preços e que há “perda de rendimento na atividade agrícola” – algo que não é novidade para quem conhece/priva com agricultores.
Lembraram também que a própria PARCA necessita de reunir pelos menos 4 vezes em cada ano (parece que no último ano reuniu apenas duas) de modo a auscultar a cadeia de valor. Disseram que o INE tem de colocar meios e serviços ao serviço da economia e comentaram também sobre a possibilidade de o Banco de Portugal ajudar na recolha de dados através da sua central de informação. Por outras palavras, passaram a mensagem de que a roda já foi inventada, não é necessário caminhar para uma entidade reguladora.
O que fez o governo? Contratou fora e do meu ponto de vista lançou as bases para uma Entidade Reguladora. Mais uma! No entanto, não teve a coragem de baixar impostos – IVA e IRS – e com isso contemplar as mensagens de quem todos os dias cumpre uma função: colocar à disposição do cidadão comida nas prateleiras. Baixar a carga fiscal do cidadão que todos os dias contribui para o PIB.
É tudo uma questão de comunicação. É tudo uma questão de gestão, num país onde as greves se sucedem e onde a classe média está a desaparecer.
Porque a semana é santa, desejo uma Santa Páscoa.
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