Tardou, mas foi. Depois de cerca de três horas de Conselho de Ministros extraordinário, e de ter ido a Belém apresentar as medidas ao Presidente da República, António Costa anunciou finalmente o pacote de medidas que querem combater a inflação, atualmente nos 9%. Para já, apenas as direcionadas às famílias. Ou o “Plano de resposta ao aumento dos preços”, como o Governo lhe chamou.
São cerca de 2,4 mil milhões de euros para tentar minimizar o impacto que a escalada dos preços está a ter nos agregados familiares e que já deixa muitas famílias em dificuldades, e vem no seguimento daquilo que tem sido feito um pouco por toda a Europa, onde os Governos foram genericamente mais céleres a tentar auxiliar os cidadãos particulares. “Há 30 anos que não vivíamos um aumento de preços tão repentino”, começou por dizer António Costa, que fez o anúncio das oito medidas adicionais aprovadas no Conselho de Ministros Extraordinário
Subsídio generalizado a quem ganha menos de €2700 ilíquidos
O Governo decidiu atribuir um subsídio de €125, ao qual acrescem €50 por cada filho, no caso de os ter. Este valor, atribuído aos jovens, é recebido independentemente do rendimento do agregado. Estes subsídios são pagos exclusivamente em outubro, esclareceu o Primeiro-Ministro.
Pensionistas com extra
O Governo anunciou também um aumento antecipado das pensões de reforma, utilizando assim a folga orçamental deste ano para subir o aumento previsto para 2023. Por imperativo legal, praticamente todas as pensões vão ter aumentos no próximo ano. Os pensionistas recebem um aumento extraordinário de meia pensão que será pago em outubro e o Governo propõe à AR o seguinte aumento de pensões para o ano seguinte:
4,43% para pensões até 886€
4,07% para pensões entre €886 e €2659
3,53% para outras pensões sujeitas a atualizações
Alívio no IVA, regresso ao mercado regulado e apoio aos combustíveis
Foi a grande surpresa destes anúncios. O Governo mexeu mesmo nos impostos e decidiu levar à AR a proposta para a redução do IVA na energia, de 13% para 6% a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023. Ou seja, o imposto sobre o consumo desce – mas aquele que incide sobre a potência contratada após os 100kw, não, uma vez que a partir daí o IVA a pagar é de 23%. Ainda assim, deverá fazer-se sentir na fatura mensal dos agregados.
No mesmo sentido, o Primeiro-ministro confirma a permissão aos consumidores de gás para o regresso ao mercado regulado, o que permitirá uma poupança de cerca de 10% na fatura mensal, segundo as contas do Executivo socialista.
Nos combustíveis, prolonga a vigência da suspensão do aumento da taxa de carbono, bem como a redução do ISP. No global, e considerando um depósito de 50 litros e os preços em vigor esta semana, Costa garante que isto permitirá uma poupança mensal na ordem de €16 euros no caso dos carros a gasóleo e de €14 no caso dos carros a gasolina, até ao final do ano.
Rendas têm teto
Os inquilinos estavam preocupados e o Governo reagiu. Com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística, as rendas teriam um aumento de 5,43% a partir de janeiro – para o evitar, o Executivo socialista estabeleceu um teto de 2% para os aumentos das rendas em 2023, à semelhança do que fizeram os vizinhos espanhóis. A medida será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios.
Transportes com preço congelado
O Executivo anunciou ainda o congelamento dos preços dos transportes públicos e bilhetes da CP em todo o ano de 2023.
