O Fundador do BPP recusa-se a voltar a Portugal para cumprir pena de prisão e diz que está é uma “legítima defesa antes uma justiça injusta”. Num texto publicado no seu blogue, “Arma Crítica”, João Rendeiro elenca as razões pelas quais não se vai apresentar às autoridades portuguesas, argumentando que lhe viu serem aplicadas penas de forma “desproporcionada” e que se tornou um bode expiatório para os escândalos na banca. “Tornei-me bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”, pode ler-se no longo texto.
O ex-banqueiro vai refutando vários pressupostos que levaram à sua condenação e é com base nesse alegado tratamento injusto que assume que não vai voltar ao País. Rendeiro estava em Londres e terá apanhado um avião para outro país, sem acordo de extradição para Portugal.
“A minha ausência é ato de legítima defesa contra uma justiça injusta. Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência”, defende o gestor. Que termina a mensagem dizendo que recorrerá a instâncias judiciais internacionais: “Recorrerei às instâncias internacionais, pois há um Direito acima do que em Portugal se considera como sendo o Direito. Lutarei pela minha liberdade para o poder fazer”.
O ex-presidente do BPP, que na terça-feira foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, lembra que já num outro processo em que tinha sido condenado a pena suspensa por falsificação de documentos e falsidade informática o Tribunal da Relação acabou por tomar uma “decisão inesperada” ao reverter a pena para oito anos de prisão efetiva.
Quanto ao processo de 2006, alega que recorreu tanto para o Supremo Tribunal de Justiça como para o Constitucional, mas que lhe foram rejeitadas as suas pretensões, o que considera injusto.
“Ao ter recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça, este decidiu que eu poderia recorrer da pena final mas não das penas parcelares que levaram aquele resultado, ou seja, negou-me direito ao recurso. Ao ter-me socorrido do Tribunal Constitucional (TC), este rejeitou-me o recurso alegando que eu não recorria de leis que tivesse por inconstitucionais, sim da decisão judicial que as aplicava”, alega.
Sublinha ainda que o argumento do TC “já se tornou numa forma de tal instância rejeitar larga maioria dos casos que lhe são submetidos”.
“Tenho direito a ser julgado pelos critérios legais que vigoravam à data, tendo direito a recorrer de uma pena inesperada, tenho direito a que se não fuja a considerar contrárias à Constituição as leis que tudo isto permitam”, insiste.
Rendeiro considera ainda que foi vítima de “uma campanha populista de intoxicação da opinião pública e de pressão sobre a justiça” e que, por via deste contexto, num segundo processo, iniciado em 2014 e que na terça-feira conheceu uma decisão, foi convocado agora para comparecer perante um juiz, para que se altere a medida de coação e se proceda à detenção.
“Naturalmente, tornou-se mais fácil seguir condenando, como ontem sucedeu, em que fui condenado a mais três anos e seis meses, quando nada permitia tal condenação”, considera.
Na origem deste julgamento está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave.
Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.
O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.
com Lusa
