Em média, um processo alvo de diligências por dia. Mais do que uma nova contra-ordenação aberta por mês. Quase meia centena de comunicações ao Ministério Público e uma subida de 50% nas averiguações abertas.
Em ano de pandemia, 2020, aumentaram as denúncias e as queixas de particulares lesados, ou em vias de o ser, envolvendo atividades financeiras não autorizadas em Portugal. E houve um aumento de 189% – quase três vezes mais – das medidas de atuação propostas e adotadas para lhe fazer face.
O retrato é do Banco de Portugal, que no ano passado emitiu alertas públicos visando 40 entidades não autorizadas a realizar operações financeiras e comunicou ao Ministério Público a prática de 69 crimes. Em causa, referem dados daquela instituição, sobretudo atividades relacionadas com a receção de depósitos/fundos reembolsáveis, prática de burla, falsificação de documentos, mas também usura, extorsão, ameaça, branqueamento de capitais e infrações de natureza fiscal, através de operações mais ou menos sofisticadas.
Casos semelhantes aos que surgem publicitados na imprensa, em sites ou nas redes sociais, em que, a coberto da concessão de crédito e a troco da cobrança de juros muito elevados, pessoas ou entidades se propõem emprestar quantias recebendo, de garantia, imóveis ou outros bens (como viaturas) que em alguns casos acabam perdidos a favor dos credores. E que geraram parte das 106 solicitações e denúncias do público que foram alvo de resposta do BdP, parte delas, presume-se, feita a tempo de travar a entrada numa burla. Além disso, o regulador promoveu a retirada de 15 sites da internet, que estavam associados a estas ofertas ilícitas.
- 14 novos processos contraordenacionais instaurados
- 47 comunicações por 69 crimes associados ao desenvolvimento de atividade financeira ilícita
- 40 entidades visadas por alertas públicos
- 15 sites retirados do ar
- 106 solicitações e denúncias do público respondidas
Em pouco mais de dois meses, desde o início de 2021 o Banco de Portugal já emitiu 25 alertas este ano (correspondendo alguns deles à mesma entidade ou a pessoas a ela ligadas), envolvendo situações relacionadas com operações de crédito, receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, transferência de fundos e outros serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica. Só hoje, 3 de março, foram publicitadas três destas situações.
Para lá dos alertas públicos e da atividade de averiguação e combate a estas atividades que decorre, entre outros, das denúncias, o Banco de Portugal disponibiliza online uma base de dados das entidades autorizadas que pode ser consultada em caso de dúvida.
