O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado na sexta-feira passada e publicado este sábado à noite em Diário da República, prevê novos apoios ao setor do turismo ou a áreas a ele diretamente ligadas, que ascendem, no total, a cerca de €120 milhões.
Entre as medidas inscritas no plano estão apoios a empresas do setor dos eventos e à criação e desenvolvimento de rotas aéreas, além de mais verbas para microempresas, a que se juntam mecanismos como a venda de património imobiliário a fundos de investimento e posterior arrendamento. Além disso, está previsto o apoio à a reconversão de alojamento local em arrendamento acessível.
Para a área dos eventos, uma das mais penalizadas pela crise da Covid-19, serão disponibilizados €20 milhões para apoio às necessidades imediatas das micro e PME organizadoras de eventos (financiados pelo Turismo de Portugal e fundos europeus), a que se juntam mais até €6 milhões para devolução do IVA deduzido com as despesas para necessidades diretas dos participantes, feitas pelas empresas organizadoras de congressos, feiras, exposições, seminários e conferências (financiados pelo Turismo de Portugal). O apoio a agências de viagens, animação turística e organização de eventos chegou a ter uma linha dedicada no valor de €200 milhões, que encerrou entretanto.
Por outro lado, a linha de apoio financeiro para microempresas do turismo será ampliada em mais €40 milhões no máximo, e parte do valor será convertido em apoios a fundo perdido. Até agora a linha, com €60 milhões de dotação, previa um apoio financeiro de €750 mensais por cada posto de trabalho na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20 mil. Já o Plano de Retoma da Operação Aérea, para lançar e desenvolver rotas aéreas de interesse turístico para o País e divulgar a oferta nacional, será reforçado em €20 milhões, financiados pelo Turismo de Portugal e por fundos europeus.
O leque de apoios inscreve ainda um total de €60 milhões a aplicar em operações de sale and leaseback (venda de património imobiliário e seu posterior arrendamento) junto de fundos de investimento imobiliário sob gestão da Turismo Fundos. A maior fatia (€40 milhões) é destinada a empresas do turismo e os restantes €20 milhões a empresas da indústria. Estas operações obrigam a investir em modernização e eficiência energética ou economia circular.
Outro programa que toca o setor turístico é o estímulo à reconversão de alojamento local em arrendamento acessível. O apoio, no âmbito dos programas municipais de arrendamento para subarrendamento a preços acessíveis, estabelece um investimento de €4,5 milhões por ano e benefício fiscal de €12,9 milhões também por ano, para cobrir respetivamente a comparticipação de 50% da diferença entre renda paga e recebida e a isenção de tributação de IRS/IRC.
No capítulo de financiamento das PME no mercado de capitais a estratégia faz ainda referência ao projeto de emissão das Obrigações Turismo (emissão agrupada de obrigações por parte de empresas do setor para diversificar fontes de financiamento), que decorrerá “através de um mecanismo novo em Portugal que permite agilizar o financiamento das PME através do mercado de capitais, recorrendo sobretudo a investidores institucionais.”
Turismo lento a regressar ao pré-pandemia
A redução das exportações do turismo, um dos setores mais atingidos pelos efeitos da pandemia, é um dos motivos invocados pelo Governo no PEES para antecipar uma queda de 15,4% nas vendas do País ao exterior durante 2020. No documento, o Executivo vê as importações de bens e serviços a cair 11,4%, o investimento a afundar 12,2% (abaixo, nota, dos 30% de queda no conjunto dos anos 2011 e 2012, em plena crise económica e financeira internacional), o consumo privado a derrapar 4,3% e apenas o consumo público a crescer, em 3,1%. “O PEES permite a aceleração do investimento público, o que resulta numa queda menor do investimento total em 2020 do que noutros períodos recessivos,” acrescenta o documento.
Antevendo uma retração da economia de 6,9% em 2020, o Governo espera “uma recuperação significativa” do crescimento do PIB em 2021, com a economia a crescer 4,3 %, “por via de um aumento da procura externa e de um maior dinamismo na procura interna, refletindo-se num contributo positivo do consumo privado e investimento”. Embora se antecipe a recuperação da atividade económica “para os níveis registados antes da pandemia,” alguns setores ainda ficarão de fora deste regresso, como o turismo, onde a retoma será mais lenta.
Este fim de semana, numa nota divulgada pela Lusa, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considerou que o PEES “responde às necessidades atuais do País” e destacou o facto de a estratégia de estabilização prever ainda o prolongamento por mais um mês do lay-off simplificado e a isenção do pagamento por conta até dezembro para o alojamento e restauração, sem necessidade de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%. No entanto, o presidente da confederação, Francisco Calheiros, lamentou que tivesse ficado de fora do PEES a redução do IVA do golfe e da restauração e classificou de “vagas” as medidas de apoio à capitalização das empresas.
No PEES, a generalidade das empresas vê ainda reforçar-se em €6.800 milhões o volume de linhas de crédito com garantia pública
