Foram quase 1,6 mil milhões no primeiro ano, mais de 550 milhões no segundo e perto de 470 milhões no terceiro. Ainda não foi desta que o Governo acertou na meta de investimento público durante esta legislatura. Os desvios foram sempre significativos e os dados publicados hoje pelo INE mostram que continuaram em 2018.
Executar investimento público pode ser um tipo de despesa mais complexa do que autorizar um aumento salarial e compras giz ou papel higiénico para escolas ou hospitais. Principalmente em obras públicas de alguma dimensão, as operações têm diferentes obstáculos, várias fases, dependem de muitas autorizações e, em muitos casos, da chegada de fundos comunitários. Mas o Governo sabe disso desde o primeiro ano e, ainda assim, continua a falhar por muitos milhões a meta que orçamentou. Desvios significativos que têm sido decisivos para o cumprimentos e ultrapassagem dos objetivos de défice.
Segundo o INE, o investimento ascendeu a 4.060 milhões de euros em 2018. No Orçamento do Estado para esse ano, o Governo tinha inscrito 4.525 milhões. Uma diferença de quase 470 milhões. Perto do final do ano, Mário Centeno já tinha percebido que essa meta não era exequível e no OE 2019, apresentado em outubro, reviu-a em baixa para 4.144. Mas nem esse objetivo foi cumprido.
Esse tem sido o perfil habitual desta rubrica: um objetivo ambicioso, que vai sendo temperado ao longo do ano, à medida que se torna óbvio que ele não pode ser cumprido. Começando pelo princípio da legislatura, o Governo tinha orçamentado para 2016 um investimento público de 4.494 milhões de euros. Já perto do final do ano, em outubro, essa estimativa foi revista para 3.428 milhões. Na realidade, o investimento desse ano acabaria por ficar em 2.923 milhões. O valor mais baixo pelo menos desde 1995. Uma diferença de quase 1.600 milhões de euros face ao valor inicial.
Para 2017, a previsão inicial apontava para 4.177 milhões de euros, sendo, a três meses do final do ano, revista para 3.224 milhões. O exercício acabaria por bater esse montante, mas também muito longe do valor original: 3.618 milhões.
Regresso a 2015? Só em 2019
Conhecendo agora o resultado final de 2018, ainda não foi no ano passado que António Costa conseguiu colocar o investimento público no mesmo nível em que Pedro Passos Coelho o tinha deixado em 2015. Isso só deverá acontecer este ano, para o qual o Governo espera um investimento público de 4.853 milhões de euros, o que representaria um crescimento anual de 17%.
Se olharmos para os orçamentos originais, Mário Centeno contava com uma queda do investimento de 5,6% em 2016, a que se seguiriam crescimentos de 21,9% e 40,4% em 2017 e 2018. Na realidade, essa “ligeira” queda de 2016 acabaria por ser um colapso de 31%, a que se seguiu um crescimento de 24% e 12% nos dois anos seguintes.
A falta de investimento público é um dos poucos temas onde existe consenso à esquerda e à direita nas críticas ao Governo. PCP e BE têm acusado Mário Centeno de estar a travar a execução de investimento para fazer “brilharetes” no défice. Um tema que já chegou a causar desconforto dentro do próprio Executivo. À direita, apontam que a consolidação orçamental feita por Mário Centeno ser efémera por depender da compressão de variáveis como esta.
Os dados publicados ontem pelo INE revelaram um défice orçamental de 0,5% do PIB para 2018, abaixo dos 0,7% anunciados em outubro e muito longe do 1% orçamentado inicialmente. Um saldo zero ou mesmo um excedente são agora hipóteses mais prováveis para 2019.
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