O Parlamento britânico vota na tarde desta terça-feira de entre dezena e meia de emendas apresentadas ao acordo com Bruxelas proposto pelo Governo de Theresa May, na tentativa de desencravar o processo de saída da União Europeia.
A dois meses da data anunciada para a desvinculação do Reino Unido (prevista para 29 de março), e perante a ausência até ao momento de luz verde de Londres para este processo, as autoridades britânicas já começaram a desenhar o que poderá acontecer num cenário de não acordo.
Esta segunda-feira o Home Office divulgou as medidas que serão tomadas pelo Governo em matéria de entrada de cidadãos do Espaço Económico Europeu e Suíça no país após 29 de março, no caso de não ser alcançado um entendimento com Bruxelas. O objetivo é minimizar as perturbações que uma saída a quente possa ter na economia britânica. Londres garante, por outro lado, que quem já vive no Reino Unido verá os seus direitos salvaguardados.
Estas são as medidas anunciadas:
– A liberdade de circulação termina a 30 de março de 2019. Haverá um período de transição, até 31 de dezembro de 2020, durante o qual os cidadãos do Espaço Económico Europeu e Suíça poderão continuar a visitar, trabalhar ou estudar no Reino Unido, garante o governo.
– No caso de a permanência destes cidadãos ser inferior a três meses (por exemplo, em viagem de turismo), a autorização de entrada no território é livre de custos e dispensa visto.
– Os cidadãos da União Europeia poderão entrar e sair do Reino Unido tal como fazem agora, usando os pórticos eletrónicos quando possuam um passaporte biométrico. Até 31 de dezembro de 2020, poderão entrar apresentando ou documento de identificação nacional válido ou passaporte.
– Os cidadãos que cheguem depois de 29 de março de 2019 que quiserem ficar no Reino Unido por um período superior a três meses terão de pedir uma licença temporária de permanência (online e paga) que, se concedida – tendo em conta a verificação de identidade e cadastro -, é válida por três anos e não renovável.
– Quem pretender ficar mais de três anos terá de se submeter a novo processo, segundo as regras do futuro sistema de imigração, baseado nas competências profissionais, que arrancará em 2021.
– Os cidadãos da União Europeia que já vivam no Reino Unido e ali pretendam manter-se para lá de 31 de dezembro de 2020 devem registar-se ao abrigo do esquema de residência permanente. No caso de saída sem acordo o prazo termina a 31 de dezembro de 2020. Havendo acordo, termina a 30 de junho de 2021.
– Os membros das famílias de países não-União Europeia que pretendam acompanhar cidadãos da UE a viver no Reino Unido terão de pedir uma autorização familiar para tal.
– Os cidadãos irlandeses estão dispensados de pedir licença de permanência temporária e continuarão a poder entrar e viver no Reino Unido.
