As contas são do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e revelam uma redução de 46% das cativações entre 2016 e 2017. “Em termos absolutos, os cativos finais em 2017 ficaram em linha com os valores registados nos anos de 2014 (566 milhões) e 2015 (522 milhões), mas bastante abaixo dos 941 milhões de euros registados no ano anterior”, pode ler-se na Análise da Conta das Administrações Públicas, publicada esta manhã pela instituição liderada por Teodora Cardoso.
Recorde-se que 2016 tinha sido um ano recorde para as cativações. Um instrumento que permite a retenção de despesa de serviços do Estado, com o objetivo de controlar de forma mais centralizada a execução orçamental ao longo do ano. Esse expediente foi um fator importante na capacidade do Governo para colocar o défice em 2% do PIB em 2016. Contudo, no ano passado, ele parece ter sido menos relevante. Os cativos finais – os já referidos 510 milhões – ficaram até ligeiramente abaixo do valor implícito no Orçamento do Estado (516 milhões).
Embora os cativos iniciais até fossem mais elevados do que em 2016, Mário Centeno foi libertando muito mais recursos ao longo do ano. Enquanto há dois anos, os cativos finais tenham representado cerca de 56% do valor inicial, em 2017 foram apenas 27%. Abaixo também das percentagens de 2015 e 2014 (50,4% e 43,4%, respetivamente).
As cativações finais ficam assim no valor mais baixo desde 2013 (ano em que se ficaram por pouco mais de 200 milhões de euros). No entanto, são ainda um montante elevado, em comparação com o histórico português recente. Entre 2004 e 2013, só por uma vez as cativações tinham ficado acima dos 500 milhões.
“Como habitualmente, a maioria dos cativos finais incidiu sobre a despesa com a aquisição de bens e serviços: 235 milhões de euros”, explica o CFP, sobre a utilização das cativações no ano passado. “Trata-se de uma poupança superior em 146,1 milhões à considerada pelo Ministério das Finanças na Conta das Administrações Públicas para 2017 (que era de 88,9 milhões). Em sentido contrário, a poupança na rubrica “outras despesas correntes” (onde se inclui a reserva orçamental) foi de 150 milhões de euros.”
As outras armas de Mário Centeno
Porém, as cativações não são o único instrumento de controlo orçamental que Mário Centeno centraliza no Terreiro do Paço. A reserva orçamental – uma cativação de 2,5% do orçamento de cada programa orçamental da administração central – ascendia inicialmente a 433,6 milhões de euros. Desse montante, foram gastos 278,2 milhões de euros. “A reserva orçamental foi maioritariamente utilizada para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Educação: 113 milhões de euros, destinados aos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário”, acrescenta o CFP.
Além disso, há ainda que considerar a dotação provisional, que apenas pode ser utilizada com a autorização “a título excecional” do ministro das Finanças. Tal como tem acontecido todos os anos, essa verba foi totalmente utilizada ao longo do ano, num total de 535 milhões de euros. “Cerca de dois terços deste valor destinou-se a reforçar a dotação de despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário (355 milhões de euros). Saliente-se também a alocação de recursos ao SNS (108 milhões, através da Administração Central do Sistema de Saúde, de modo fazer face aos pagamentos em atraso deste sector”, refere o CFP.
A estes dois instrumentos há ainda que juntar outras dotações de menor peso, mas com impacto nas contas, como é o caso da contrapartida pública nacional global (usados 17 de 100 milhões de euros) e do orçamento participativo (três milhões).
Tudo somado, estes instrumentos de gestão orçamental – das cativações ao orçamento participativo – ajudaram a descer o défice em apenas mais 77 milhões de euros do que estava orçamentado pelo Governo, sendo esse desvio da responsabilidade da contrapartida pública nacional global.
