O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o novo mecanismo de verificação para novos membros para o governo. A introdução do vetting – que serve para descrever um sistema de fiscalização prévia do candidato ao exercício de certas funções – em Portugal será feito através do preenchimento de um questionário com 36 perguntas, com o objetivo de “capacitar os ministros e o primeiro-ministro” com informações que permitam perceber se o nome escolhido não tem impedimentos ou incompatibilidades para assumir o cargo, antes do mesmo ser apresentado ao Presidente da República.
Em conferência de imprensa, após a reunião do governo, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que este questionário será “um instrumento político interno do governo (…) para antecipar problemas, encontrar soluções e permitir aumentar a qualidade das informações no momento em que os ministros ou o primeiro-ministro escolham um nome” para integrar o executivo.
Esta “ferramenta informal”, como designou a ministra, terá 34 questões que vão incidir sobre “cinco grandes áreas: atividades atuais e passadas, impedimentos e potenciais conflitos de interesses, situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidades penais”, enumerou Mariana Vieira da Silva.
O mecanismo inclui ainda uma declaração de compromisso de honra e, garante a ministra, vai permitir “maior confiança dos cidadãos na política e nas instituições”. O mecanismo deverá ser estreado no processo para a escolha da secretária de Estado da Agricultura – cargo que se mantém por ocupar.
Esta foi a solução encontrada pelo governo, depois de a primeira proposta de António Costa, apresentada em Belém, ter sido rejeitada por Marcelo Rebelo de Sousa. Recorde-se que a introdução do vetting em Portugal surge na sequência dos incómodos e das polémicas que, nas últimas semanas, abalaram o governo, e que culminaram com a demissão do agora ex-ministro Pedro Nuno Santos – e envolvendo as ex-secretárias de Estado do Tesouro e da Agricultura, Alexandra Reis e Carla Alves, respetivamente.
Este é uma “ferramenta” que, aliás, também existe noutros países. A própria Comissão Europeia já faz esta verificação aos potenciais comissários europeus, entre o momento em que o nome é proposto e a sua tomada de posse. Países como Espanha, França, Alemanha, Dinamarca e Croácia também têm mecanismos para escrutinar os nomes propostos para cargos políticos e públicos.
