O Conselho de Ministros vai discutir (e possivelmente aprovar), esta quinta-feira, o novo mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes. Ao início desta tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que já conheceu a proposta do governo, descrevendo o documento como “um conjunto de exigências longo e elaborado”, embora prefira esperar pela “versão final” que vai sair daquela reunião, depois de ter rejeitado a primeira proposta de António Costa.
No léxico português entra, assim, a expressão vetting, que, simplificando, serve para descrever um sistema de fiscalização prévia do candidato ao exercício de certas funções. Na prática, trata-se de escrutinar o percurso de um candidato a um determinado cargo político ou público e avaliar a sua integridade. O objetivo? Evitar os incómodos e as polémicas que, nas últimas semanas, abalaram o governo, culminando com a demissão do agora ex-ministro Pedro Nuno Santos – e envolvendo as ex-secretárias de Estado do Tesouro e da Agricultura, Alexandra Reis e Carla Alves, respetivamente.
Em que consiste este mecanismo, isso, é algo que (ainda) permanece no “segredo dos deuses” – e nas correspondências trocadas entre António Costa e Belém. Para já, é apenas possível avançar que se pretende criar um mecanismo que avalie o nome proposto pelo governo, antes de a nomeação receber “luz verde” do Presidente da República. Segundo o primeiro-ministro, será esta a forma para garantir “maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação”, como disse António Costa no Parlamento.
Falta saber se isso será feito de forma informal ou institucionalizada – com a criação ou atribuição deste papel a um qualquer organismo.
Vetting: uma prática na Europa
Este é, aliás, que existe noutro países. A própria Comissão Europeia já faz esta verificação aos potenciais comissários europeus, entre o momento em que o nome é proposto e a sua tomada de posse.
Países como Espanha, França, Alemanha, Dinamarca e Croácia também têm “ferramentas” de verificação para nomes propostos para cargos políticos e públicos.
Em Espanha, por exemplo, essa verificação é feita pelo Gabinete de Conflitos de Interesse, que verifica se o nome proposto tem questões pendentes com a justiça, que possam justificar o impedimento do exercício de qualquer função pública. A boa reputação do nomeado também é tida em conta. Em França, essa função cabe à Entidade da Transparência.
Na Alemanha, o modelo é significativamente diferente. A “investigação” é feita em casa, ou seja, são os próprios membros do governo que, numa base voluntária, procedem à verificação prévia dos governantes indicados.
Na Dinamarca e na Croácia, a estratégia é – pode-se dizer – diametralmente oposta, uma vez que são os serviços de inteligência e de segurança dos respetivos países que “varrem a pente fino” o percurso dos possíveis membros do governo; uma questão que sempre levanta dúvidas, por colocar em risco as próprias investigações…
E em Portugal, como será?
