O projeto do PS de lei de bases do clima prevê a proibição da venda de veículos ligeiros movidos a combustíveis fósseis até 2035 e o fim de benefícios fiscais a combustíveis fósseis até 2030.
Estas são algumas das metas constantes no projeto de lei de bases do clima hoje apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e que será discutido na quinta-feira em plenário na Assembleia da República, através de um agendamento potestativo em conjunto com o PAN.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada socialista Hugo Pires destacou que, no setor dos transportes e da mobilidade, o projeto da sua bancada assume como objetivo estender a rede de transportes públicos a todo o país, não se limitando às principais cidades, e que, a partir de 2035, seja proibido comercializar em Portugal veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis.
Tendo ao seu lado os deputados socialistas Alexandre Quintanilha, Nuno Fazenda e Miguel Costa Matos, Hugo Pires disse que o PS prevê benefícios fiscais “para quem apresentar poupança no consumo da água e na separação de resíduos”.
“Ambicionamos caminhar para uma agricultura de baixo carbono, prevendo a substituição de fertilizantes sintéticos por fertilizantes orgânicos”, adiantou Hugo Pires, antes de se referir ao capítulo da “fiscalidade verde”.
“Até 2030, prevemos a eliminação progressiva dos apoios fiscais aos combustíveis fósseis, a redução dos impostos sobre o trabalho, mas aumentando em contrapartida os impostos sobre empresas e setores mais poluentes”, apontou.
Hugo Pires procurou ainda destacar a questão do “financiamento sustentável”, falando então no fundo de recuperação e resiliência da União Europeia, com uma verba prevista para Portugal de 13 mil milhões de euros.
“Cerca que 40% desse montante era investido na transição energética”, salientou o dirigente socialista, numa alusão ao Programa de Recuperação e Resiliência já apresentado pelo Governo.
Hugo Pires fez depois questão de frisar que o projeto de lei do PS “está alinhado com os eixos de desenvolvimento e bem estar da União Europeia e da lei de bases do clima europeia recentemente aprovada”.
“Partilhamos o objetivo de reindustrialização da União Europeia, caminhando-se para um modelo de descarbonização mais sustentável das atividades económicas”, declarou.
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