A ação da Zero tinha dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em 30 de junho deste ano, mas como o objeto é o mesmo de uma outra em que a Zero intervém em conjunto com outras associações ambientalistas “não tinha sentido existirem duas ações com o mesmo objetivo”, explicou hoje à Lusa, Francisco Ferreira, da Zero.
“As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente Almargem, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA e Zero com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentaram uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente”, precisa a Zero também em comunicado emitido na quinta-feira.
No mesmo comunicado, acrescenta que “após uma cuidada avaliação jurídica e estratégica, a ZERO mantém a ação judicial interposta em fevereiro de 2019 relativa à ausência de avaliação ambiental estratégica mas retirou a ação interposta no final de junho de 2020.
Entre outras razões, para os ambientalistas, “o Aeroporto do Montijo tem uma localização incompatível em termos de conservação da natureza”.
“Na sua fase de exploração tem assumidamente impactos significativos numa área que se encontra protegida por legislação nacional e internacional (contíguo à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e Sítio de Interesse Comunitário “Estuário do Tejo”, ambos pertencentes à Rede Natura consignada em legislação nacional e europeia, afetação indireta da zona próxima correspondente à Reserva Natural do Estuário do Tejo”, argumentam.
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