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Votação da reforma da habitação adiada para depois do Orçamento

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António Xavier

Sem conseguir garantir apoios à esquerda e à direita para propostas fiscais, o PS pediu o adiamento das votações indiciárias em sede de comissão parlamentar. Trabalhos deverão recomeçar no início de dezembro, depois de votado o OE 2019.

A votação do pacote legislativo para a habitação e o arrendamento urbano voltou a ser adiada esta terça-feira, para depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2019, numa altura em que se afigurava um chumbo de PSD e da esquerda às medidas fiscais para a habitação propostas pelo Governo e PS.

Os votos do PSD e do PS (que pediu o adiamento) viabilizaram a passagem, previsivelmente para dezembro, da apreciação das novas regras, enquanto PCP e Bloco votaram contra esse requerimento no grupo de trabalho parlamentar. É o terceiro adiamento das votações indiciárias sobre as novas regras da habitação, previstas em mais de duas dezenas de iniciativas legislativas.

Em causa estava a votação de propostas para alterar a lei das rendas, o código civil e em particular medidas fiscais para a criação do regime de arrendamento acessível (via isenção de IRS e redução de IMI aos senhorios) e a aplicação de taxas de IRS mais baixas para contratos de maior duração. Dois temas para os quais o PS não conseguiu reunir apoios suficientes à esquerda (o PCP fez saber que é contra a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios) ou à direita (o CDS sustenta que as mudanças propostas pela esquerda vão “destruir” a lei Cristas de 2012), como conta hoje o Jornal de Negócios.

Segundo a Lusa, os socialistas invocam a complexidade deste assunto, que tem também implicações na proposta de OE, para o adiamento. A proposta é que as votações sejam retomadas na primeira semana de dezembro, o que permitirá que tenham efeito já no início do próximo ano, como estava previsto. Até lá, o PS quer procurar consensos. PCP e Bloco de Esquerda, no entanto, temem que o adiamento leve a que as medidas não possam começar a vigorar antes da próxima legislatura, o que motivou hoje o seu voto contra o requerimento socialista.

Depois de aprovado o adiamento para a primeira semana de dezembro, a deputada Helena Roseta demitiu-se da coordenação do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades por discordar da posição do PS. "Não vou ficar a coordenar o grupo de trabalho quando tenho uma divergência com a direção da bancada parlamentar do PS. Obviamente, demito-me", disse, citada pelo Diário de Notícias.