A Comissão Europeia chumbou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo italiano por infringir as regras orçamentais comunitárias. Segundo a decisão – inédita -, Roma tem agora três semanas para adequar o orçamento às regras europeias.
“Hoje, pela primeira vez, a Comissão vê-se obrigada a pedir a um país membro da Zona Euro que reveja a sua proposta de orçamento. Não havia alternativa que não fosse pedir ao governo italiano que o fizesse,” afirmou em Estrasburgo o vice-presidente da Comissão com a pasta do euro, Valdis Dombrovskis.
Apesar de em julho a Comissão ter recomendado que o orçamento italiano dispusesse uma redução do seu défice estrutural em 0,6 pontos percentuais do PIB, a proposta do governo aponta em sentido inverso, num agravamento de 0,8 pontos naquele indicador e para um défice nominal de 2,4% do PIB (enquanto a meta anterior apontava para uma redução para 0,8% do produto). Dombrovskis considera que o desenho da proposta italiana vai “deliberada e conscientemente ao arrepio dos compromissos acordados.”
Depois de conhecida a decisão, o vice-primeiro-ministro italiano, Luigi di Maio, reagiu nas redes sociais pedindo respeito mútuo a Bruxelas. “É o primeiro orçamento italiano de que a União Europeia não gosta. Não me admiro: é o primeiro orçamento desenhado em Roma e não em Bruxelas! (…) Vamos continuar a dizer à Comissão, com respeito, o que queremos fazer. (…) Continuamos a trabalhar de cabeça erguida para bem dos cidadãos” escreveu.
Se nas próximas três semanas o Governo italiano não adequar o documento às diretrizes comunitárias, a Comissão Europeia pode desencadear a abertura de um procedimento de défices excessivos contra Itália. O Executivo defende que um orçamento expansionista – com aumento de despesas e redução de impostos e que promova o crescimento da economia – é a melhor forma de reduzir o peso da dívida sobre o PIB.
Giuseppe Conte, que lidera o Governo italiano populista, rejeitou a possibilidade de uma proposta alternativa. “Não há um plano B. Disse que o défice de 2,4% é o limite. E esse vai ser o nosso limite,” afirmou em entrevista à Bloomberg. “O único organismo que pode melhorar o orçamento italiano é o Parlamento italiano. É um orçamento concentrado no direito às pensões, à saúde e não tiraremos um único cêntimo dos bolsos dos cidadãos italianos. Ouviremos todos, mas não voltamos atrás,” acrescentou por sua vez o ministro do Interior Matteo Salvini aos jornalistas, a partir de Bucareste.
Depois de anunciado o chumbo da proposta orçamental a bolsa italiana fechou em queda de 0,84% e os juros da dívida transalpina a 10 anos no mercado secundário agravaram-se 10 pontos base para 3,59%.
