Tribunal da Relação de Lisboa

Crime imputado ao antigo primeiro-ministro deverá cair. Outros crimes também estão a caminho da prescrição

O juiz Carlos Alexandre foi constituído arguido no caso da distribuição do processo da Operação Marquês, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter aceitado o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates

Num pedido cível apresentado ontem no Supremo, o ex-jogador diz que não esquece que ouviu um juiz dizer-lhe "Ou paga, ou vai preso!" e como foi tratado como o único culpado numa fraude fiscal que não saiu da sua cabeça. Alega que provas da Operação Lex mostram que não teve direito a um julgamento imparcial e justo no caso em que foi condenado em 2013 (e José Veiga absolvido) e quer ser ressarcido pelos danos

Orlando Nascimento, ex-presidente da Relação de Lisboa, também vai ser alvo de um novo inquérito por ter decidido a favor do juiz Rui Rangel num processo contra o Correio da Manhã. Circunstâncias em volta da distribuição manual de um processo de Álvaro Sobrinho foram arquivadas, mas processo será reaberto se aparecerem novas provas

A VISÃO revelou em fevereiro de 2016 que Rui Rangel era suspeito de ter recebido milhares de euros de José Veiga em troca de decisões judiciais favoráveis para o empresário. O então desembargador negou, mas a acusação do MP divulgada hoje confirma que Rangel irá a julgamento por se ter deixado "subornar" pelo ex-agente de futebolistas. Recorde este e outros artigos exclusivos que a VISÃO publicou sobre a alegada rede de compra e venda de decisões judiciais, montada a partir do Tribunal da Relação de Lisboa

Notícia da VISÃO leva órgão disciplinar dos magistrados judiciais a investigar regularidade dos sorteios naquele tribunal superior. Presidente do Conselho diz que nenhum juiz deixará de ser investigado, "doa a quem doer"

Desembargador Rui Gonçalves, que absolveu José Veiga em 2013, recebeu o recurso do empresário no seu email quase três meses antes de aquele processo lhe ser oficialmente distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa

Se o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a sanção disciplinar, o juiz suspeito de vender sentenças favoráveis fica sem salário e sem pensão até completar os anos de serviço e perde os benefícios que são dados aos juízes no cálculo da reforma

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de enviar para Angola o processo judicial relativo a Manuel Vicente, ex-vice-presidente angolano provou reações nos dois países. Saiba algumas delas

O Ministério Público apreendeu 38 megabytes de emails quando fez buscas à EDP, mas o juiz de instrução entendeu que era “uma grande quantidade” de correio electrónico e restringiu a análise a uma triagem por sete palavras-chave. O que deu apenas 47 emails. Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o juiz fez uma pesquisa “aleatória e não fundamentada” e ordenou que os emails sejam analisados com maior rigor

O ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil foi condenado esta quinta-feira a uma pena, em cúmulo jurídico, de sete anos e quatro meses de prisão pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito. Recorde os "tiros" deste espião na luta pela liberdade

O ex-futebolista João Vieira Pinto admite recorrer aos tribunais se ficar provado que o juiz Rui Rangel comprou ou influenciou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, em 2013, absolveu todos os dirigentes desportivos que tinham sido acusados no caso, condenando apenas o ex-jogador por fraude fiscal

João Rodrigues transformou-se no 12º arguido do caso que tem como principal arguido Rui Rangel. Começou por ser advogado de Álvaro Sobrinho mas, de acordo com uma denúncia que chegou ao Ministério Público, o seu papel no esquema seria maior

A Polícia Judiciária realizou buscas na SAD do Benfica e na casa do presidente do clube, Luís Filipe Vieira, no âmbito da operação que visa também o juiz Rui Rangel, a sua ex-mulher, Fátima Galante, o advogado José Sousa Martins e o filho deste

Dois procuradores pediram o afastamento do juiz de instrução de três processos judiciais, um deles o caso EDP, por haver dúvidas sobre a sua imparcialidade. Outros apresentaram queixas disciplinares

Os magistrados que conduzem o processo que investiga suspeitas de corrupção nas rendas da EDP recorreram para a Relação de Lisboa, argumentando que o juiz Ivo Rosa boicotava a investigação e favorecia “injustificadamente” os arguidos. O juiz entendeu que o tom ofendia a sua honra e apresentou queixa contra os procuradores

Partidos da Oposição nas Ilhas Maurícias pedem a demissão da chefe de Estado por causa do ex-presidente do BES Angola. Dizem que a Presidente da República transgrediu os seus deveres e funções e mostrou “falta de discernimento” ao associar-se a pessoas “de reputação duvidosa”

Juízes e procuradores desconfiam que a distribuição dos processos no Tribunal da Relação de Lisboa não é aleatória. Rui Rangel foi o único juiz repetido nos mais de 30 recursos apresentados por José Sócrates

Advogados de arguidos num processo de tráfico de estupefacientes acusam o desembargador Rui Rangel e dois outros juízes da Relação de Lisboa de fazerem um copy paste de um primeiro para um segundo acórdão e de assim prejudicarem os direitos dos arguidos, que acabaram condenados sem que os seus argumentos fossem analisadas pelo tribunal superior. Os advogados reclamam agora a nulidade do acórdão, dizendo que o copy paste de vários parágrafos não é apenas um mero lapso informático, mas um sinal de que os seus recursos podem nem sequer ter sido lidos