TRIBUNAL CRIMINAL
Tribunal aplica pena de cinco anos e um mês de prisão em cúmulo jurídico a Armando Vara
O tribunal aplicou hoje uma pena única de cinco anos e um mês de prisão ao antigo ministro Armando Vara, numa decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês
Advogado de Vara diz que cúmulo jurídico proposto pelo MP é inaceitável
O advogado do antigo ministro Armando Vara criticou hoje a proposta do Ministério Público (MP) de cinco anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, das penas nos processos Face Oculta e Operação Marquês, considerando-a inaceitável
MP pede cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para Armando Vara
O Ministério Público pediu hoje cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para o antigo ministro Armando Vara, das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês
E-toupeira: Tribunal aponta "determinação criminosa" para condenar Paulo Gonçalves por corrupção
O acórdão do processo E-toupeira valorizou a "determinação criminosa" do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e do funcionário judicial José Augusto Silva para condenar hoje os dois arguidos por corrupção, ilibando apenas o terceiro arguido, Júlio Loureiro
Ex-assessor do Benfica Paulo Gonçalves condenado a pena suspensa no caso E-toupeira
O ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves foi condenado a dois anos e seis meses de pena suspensa por corrupção no julgamento do processo E-toupeira, adiantou hoje a defesa do antigo dirigente dos 'encarnados', que já prometeu recorrer
Leitura do acórdão do processo E-toupeira marcada para hoje
O acórdão do processo E-toupeira, que tem como arguidos o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro, é hoje conhecido no Juízo Central Criminal de Lisboa
Miguel Alves começará a ser julgado por prevaricação a 13 de abril em Viana do Castelo
O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, está agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse hoje fonte do Tribunal de Viana do Castelo
Greve dos oficiais de justiça adia leitura do acórdão do processo E-toupeira
A leitura do acórdão do julgamento do processo E-toupeira foi hoje adiada devido à greve dos oficiais de justiça, confirmou fonte do Juízo Central Criminal de Lisboa, não tendo ficado definida uma nova data
Tribunal decide sobre eventual prisão de Armando Vara no dia 23 de fevereiro
A decisão do tribunal que vai determinar o cumprimento ou não de pena de prisão pelo ex-ministro Armando Vara no processo separado da Operação Marquês vai ser conhecida no dia 23 de fevereiro, segundo um despacho hoje proferido
Alegações finais do processo Football Leaks suspensas, julgamento regressa em 16 de Janeiro
A defesa de Rui Pinto, que devia encerrar hoje três dias de alegações finais no julgamento do processo Football Leaks, só deve alegar em 16 de janeiro, devido ao requerimento da defesa de Aníbal Pinto, que suspendeu a sessão
Tribunal de Santarém remete para Lisboa julgamento de Moita Flores por branqueamento
O Tribunal de Santarém remeteu para o Juízo Central Criminal de Lisboa o julgamento do ex-autarca Moita Flores no caso do parque de estacionamento subterrâneo por os factos constantes da acusação relativos ao crime de branqueamento terem ocorrido naquela área
Borrell defende criação de tribunal especial para crimes de guerra russos
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, defendeu hoje, em Lodz, centro da Polónia, a criação de um tribunal especial para julgar os crimes de guerra na Ucrânia ideia que a Rússia já respondeu que não terá "nenhuma legitimidade"
Advogado de Duarte Lima pede afastamento da juíza e inviabiliza audição de testemunha
A defesa do ex-deputado Duarte Lima pediu o afastamento da juíza Catarina Pires do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, e inviabilizou a inquirição para memória futura do comissário da polícia brasileira Aurílio Nascimento
Leitura do acórdão do julgamento do Museu da Presidência volta a ser adiada
A leitura do acórdão do julgamento do processo 'Operação Cavaleiro' voltou hoje a ser adiada, confirmou à Lusa fonte do tribunal, que adiantou que a sessão foi remarcada para dia 28 de novembro, às 16:00
Jovem francês nega envolvimento na morte de estudante no Porto
O jovem francês acusado de matar um estudante, na madrugada de 10 de outubro de 2021, no centro do Porto assumiu hoje em tribunal nada ter a ver com o crime, acrescentando nunca ter visto a vítima
Bruxelas recomenda rápida operacionalização do Mecanismo Nacional Anticorrupção
A Comissão Europeia recomenda a Portugal que assegure os "recursos suficientes para prevenir, investigar e julgar a corrupção", nomeadamente assegurando a rápida operacionalização do novo Mecanismo Nacional Anticorrupção
José Sócrates acusa MP de encenar perigo de fuga com interrogatório
O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o Ministério Público de "abuso, violência e encenação" com o pedido de interrogatório sobre as viagens ao Brasil
Juíza recusa pedido de adiamento de interrogatório de Sócrates
A juíza Margarida Alves indeferiu hoje o requerimento da defesa de José Sócrates para adiar o interrogatório do ex-primeiro-ministro, agendado para quinta-feira, para prestar esclarecimentos sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês
MP quer interrogar José Sócrates sobre viagens, advogado contesta e diz que é ilegal
O Ministério Público requereu à juíza Margarida Alves que interrogue José Sócrates sobre as viagens que tem feito ao Brasil, uma iniciativa contra a qual já se insurgiu o advogado do antigo primeiro-ministro
Football Leaks: Sessão com declarações de Rui Pinto adiada por pedido de afastamento da procuradora
A sessão de sexta-feira do julgamento do processo Football Leaks, para a qual estava previsto que Rui Pinto prestasse declarações, foi adiada devido ao pedido de afastamento da procuradora do Ministério Público pelo arguido Aníbal Pinto