LEGISLACAO LABORAR

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou hoje que os socialistas estão "fortemente envolvidos" para "contribuir com melhorias" à Agenda do Trabalho Digno na especialidade, considerando-a uma "reforma central para a valorização do trabalho jovem"

A Associação de Combate à Precariedade -- Precários Inflexíveis, que vai hoje juntar-se aos desfiles da CGTP do Dia do Trabalhador, em Lisboa e no Porto, alertou que a nova crise ameaça agravar problemas laborais estruturais do país

A Comissão Europeia anunciou hoje que instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por violação de regras comunitárias em matéria de reconhecimento de qualificações profissionais, designadamente de engenheiros civis

Bruxelas apresentou propostas para melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas digitais, estimando que milhões de europeus beneficiem de direitos laborais e benefícios sociais

Doenças e acidentes relacionados com trabalho causam anualmente a morte de 1,9 milhões de pessoas e, em mais de um terço dos casos, a morte prende-se com longas jornadas laborais, alerta um estudo hoje divulgado pela ONU

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ironizou com o "choro" e preocupações de António Costa com a precariedade dos jovens, afirmando que tem discursos diferente como líder do PS e como primeiro-ministro

O Sindicato dos Motoristas TVDE considerou hoje que o setor precisa de ter tarifas mínimas e contingentes de forma a combater os problemas sentidos nos últimos tempos, lembrando também a necessidade de um contrato coletivo de trabalho

A Deco defendeu hoje que o atual regime de apoios para a assistência aos filhos, em que as faltas são justificadas e compensadas com uma prestação social, seja alargado à assistência aos pais e outros familiares diretos

Os trabalhadores da Lusa decidiram, em plenário, exigir ao Conselho de Administração da agência a suspensão imediata do corte de 30 euros no subsídio de transporte a partir de outubro, caso contrário avançam para greve

O Governo espera ter terminado os processos de homologação de vínculos laborais ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública em dois meses, disse hoje à Lusa fonte da tutela

As empresas não podem impor o gozo de férias aos trabalhadores que têm de ficar em casa com os filhos em isolamento social devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, afirmam especialistas em Direito do Trabalho consultados pela Lusa