Política

Chega quer acabar com prescrição de crimes de abuso sexual de menores

O presidente do Chega defendeu hoje o fim da prescrição de alguns crimes como o de abuso sexual de menores, considerando que deveria haver um "consenso parlamentar" sobre a matéria no contexto atual de denúncias na Igreja Católica

Mundo

Parecer pedido pelo PR são-tomense contraria noção de maioria qualificada do parlamento

O constitucionalista português Rui Medeiros considerou, num parecer pedido "com urgência" pela Presidência da República de São Tomé e Príncipe, que maioria qualificada corresponde a dois terços dos deputados presentes, contrariando um parecer recente do parlamento são-tomense

Mundo

EUA preocupados com futuro da Tunísia, mas sem questionar referendo

Os Estados Unidos manifestaram-se hoje "preocupados" com o processo, a iniciar em breve, de elaboração de uma nova Constituição e com a baixa participação eleitoral (30 por cento) no referendo constitucional de segunda-feira, sem, contudo, questionarem os resultados

Mundo

Von der Leyen apela a Macedónia do Norte para apoiar proposta da UE que lança processo de adesão

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu hoje ao Parlamento da Macedónia do Norte para apoiar a proposta comunitária destinada a ultrapassar as divergências com a Bulgária que impedem o início das negociações de adesão à UE

Política

TC declara inconstitucional lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que regula a gestão do Espaço Marítimo Nacional aprovada pela Assembleia da República em outubro de 2020 por remeter para os parlamentos regionais matérias da exclusiva competência dos órgãos de soberania nacionais

Mundo

Presidente norte-americano prepara ordem para proteger acesso ao aborto

Mundo

Partido de Emmanuel Macron quer inscrever direito à IVG na Constituição

O partido do Presidente francês, Emmanuel Macron, agora conhecido como Renascimento, anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de lei para integrar o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição francesa, após a polémica decisão do Supremo norte-americano

Mundo

Biden "profundamente desiludido" com decisão do Supremo sobre porte de armas

O Presidente norte-americano, Joe Biden, declarou-se hoje "profundamente desiludido" com uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que invalidou uma lei do Estado de Nova Iorque sobre o porte de armas

Mundo

Islão perde estatuto de religião de Estado na nova Constituição da Tunísia

O Presidente tunisino, Kais Saied, confirmou hoje que o Islão não será inscrito como "religião de Estado" na nova Constituição que será submetida a referendo em 25 de julho

Mundo

Centenas contestam na Tunísia políticas do Presidente e projeto de Constituição

Centenas de pessoas manifestaram-se hoje em Tunes, na Tunísia, contra o projeto da nova Constituição, que deve ser submetido a referendo em julho e a demissão de 57 juízes pelo Presidente, Kais Saied

Mundo

Eleitores no Cazaquistão votam alterações à constituição do país

O referendo foi convocado pelo Presidente Kassym-Jomart Tokayev após violentas manifestações no país, em janeiro deste ano, que fizeram mais de 230 mortos

Mundo

Parlamento alemão altera Constituição para aumentar orçamento de defesa

A câmara baixa do Parlamento alemão aprovou hoje a ancoragem na Constituição de um orçamento extraordinário de 100 mil milhões de euros para modernizar o Exército

Guerra na Ucrânia

Ucrânia emite ordem de busca e captura de ex-presidente do Tribunal Constitucional

As autoridades ucranianas emitiram hoje uma ordem de busca e captura do ex-presidente do Tribunal Constitucional Alexandr Tupitski, a ser processado por "crimes contra a Justiça"

Política

PS considera anteprojeto de lei de emergência sanitária "bom ponto de partida", com pontos a definir

O deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou hoje que o anteprojeto de lei de emergência sanitária é um "bom início de trabalhos", notando pontos que "precisam de uma definição" como o nível de intervenção dos órgãos de soberania

Mundo

Justiça angolana rejeita providência cautelar da UNITA por irregularidades no processo eleitoral

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola anunciou hoje o indeferimento de uma providência cautelar interposta pela UNITA, que alega não terem ainda sido publicadas as listas do registo eleitoral provisório, a menos de três meses das eleições gerais

Política

PM convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do TC da lei dos metadados

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as "consequências práticas" do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e "medidas a adotar", foi hoje anunciado

Política

Tribunal Constitucional vai analisar arguição da PGR sobre metadados e proferir decisão

O Constitucional irá analisar a arguição da Procuradora-geral da República em que é defendida a nulidade da decisão daquele tribunal sobre a lei dos metadados e depois proferir uma decisão

Política

PSD quer proibir na Constituição organizações com "ideologias totalitárias" em vez de "fascistas"

O projeto de revisão constitucional do PSD também quer determinar que as leis sobre regiões administrativas têm de ser aprovadas por maioria de dois terços na AR, mantendo-se a obrigatoriedade de referendo

Mundo

Presidente da Tunísia anuncia criação de comissão para redigir nova Constituição

O Presidente tunisino, Kais Said, anunciou hoje a criação de uma comissão para redigir uma nova Constituição que será levada a referendo no próximo 25 de julho, exatamente um ano após ter ficado com plenos poderes

Política

Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"

Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas da "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano

Economia

PR considera um "bom passo" fazer cumprir a Constituição na Faculdade de Direito de Lisboa

O Presidente da República considerou hoje ser "um bom passo" fazer cumprir a Constituição, depois do anúncio de que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) tinha aberto inquéritos para investigar denúncias de assédio e discriminação