Constituição

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, declarou hoje que a política promovida pela Comissão Europeia durante esta legislatura, incluindo iniciativas como o pacto migratório e o pacto verde, foi "um fracasso" e apelou para uma nova liderança comunitária

O deputado angolano Nelito Ekuikui, que lidera a ala juvenil da UNITA, defende, em entrevista à Lusa, uma revisão constitucional que acabe com a eleição indireta do Presidente e permita candidaturas de listas independentes fora dos partidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou hoje unanimemente (onze votos contra zero) uma decisão que esclarece que a Constituição do país não permite uma intervenção militar constitucional nem encoraja uma ruptura democrática

A provedora de justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida

O parlamento francês reúne-se hoje em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão do aborto na Constituição, algo inédito no mundo e já aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional

O Presidente senegalês, Macky Sall, vai pedir ao Conselho Constitucional um parecer sobre as recomendações de que as presidenciais decorram após o fim do seu mandato, permanecendo em funções até à tomada de posse do sucessor, anunciou hoje a Presidência

O Presidente do Senegal, Macky Sall, anunciou hoje que vai propor ao parlamento uma lei de amnistia geral que abrange os fortes protestos ocorridos desde 2021 no país, para impulsionar a reconciliação nacional

A Assembleia Nacional francesa aprovou hoje a menção na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres a abortar, uma alteração impulsionada pelo Governo do Presidente francês, Emmanuel Macron, que será depois debatida no Senado, de maioria conservadora

O Presidente francês, Emmanuel Macron, deu a lei de imigração como boa, após o Conselho Constitucional ter anulado hoje uma parte significativa deste diploma controverso, deixando de lado as medidas mais duras introduzidas pela direita durante a negociação parlamentar

Os partidos políticos são-tomenses demonstraram hoje consenso para rever a Constituição do arquipélago, em vigor desde 2003, tendo a presidente do parlamento declarado acreditar que a proposta poderá ser aprovada por unanimidade até final do ano

O Governo da Argentina reivindicou hoje "legítimos direitos" sobre as ilhas Malvinas e apelou para a construção de "uma relação madura" com o Reino Unido, assente num "clima de confiança" propício à retomada das negociações bilaterais

PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservação de dados de tráfego e localização apenas em casos que obtenham "autorização judicial fundada"

O Presidente russo, Vladimir Putin, apresentou hoje à Comissão Eleitoral Central da Rússia os documentos para se registar como candidato às eleições presidenciais de 2024

O Presidente do Chile, Gabriel Boric, defendeu hoje que o referendo sobre a proposta de nova Constituição "fortalece" a democracia e disse que, "independentemente da opção vencedora", o seu governo vai concentrar-se nas "prioridades do povo"

O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, acusou hoje Portugal de se deixar usar pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, "em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas"

A presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente de São Tomé e Princípe, apelou hoje ao "respeito pelos princípios do Estado de direito democrático e da separação de poderes" na Guiné-Bissau

O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não generalizada, advertindo que a solução encontrada pelo parlamento continua a incluir cidadãos sem suspeição de atividade criminosa

O PS disse hoje que vai avaliar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o decreto dos metadados antes de decidir se vai procurar encontrar uma nova solução antes da dissolução do parlamento

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, defendeu, em entrevista à Lusa, que existe uma "boa coabitação" com o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, e acredita que "é desta" que um Governo completará quatro anos, sem ser demitido

O Governo albanês aprovou hoje um polémico memorando de entendimento assinado na semana passada com Itália, prevendo criar no país balcânico centros de pré-deportação sob jurisdição italiana para processar até 36.000 requerentes de asilo anualmente resgatados pela marinha italiana

O Presidente do Chile, Gabriel Boric, recebeu hoje a proposta da nova Carta Magna do país elaborada pelo Conselho Constitucional e convocou oficialmente o referendo para 17 de dezembro