Constituição

O coordenador das Nações Unidas em São Tomé elogiou hoje as autoridades militares e judiciais pela transferência dos detidos após o ataque ao quartel nesta madrugada e defendeu que o país deve manter-se "um bom aluno" quanto à democracia

O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da constitucionalidade o decreto do parlamento que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

O Livre quer que a Constituição consagre o combate às alterações climáticas como uma das tarefas fundamentais do Estado, propondo também a redução da idade legal mínima para votar para os 16 anos

O PCP quer consagrar na Constituição um rendimento mínimo de subsistência para todos os cidadãos e estipular a valorização "em termos reais" do salário mínimo nacional, propondo ainda a redução progressiva do horário laboral, "sem perda de direitos"

O PCP vai apresentar um projeto de revisão constitucional para "defender os valores de Abril", depois de o PS ter dado "aval" ao processo iniciado pelo Chega, anunciou hoje a líder parlamentar, Paula Santos

O presidente do Chega disse hoje que ficou "surpreendido" com o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que chumba os estatutos do partido e anunciou uma reunião da direção para a próxima terça-feira para o analisar

O PSD quer reforçar os poderes do Presidente da República na Constituição, permitir o acesso a metadados com controlo judicial e consagrar a possibilidade de ser decretado o estado de emergência por razões de saúde pública

O presidente do PSD disse hoje estar "totalmente disponível" para "acertar e concertar" com o PS a viabilização de "algumas" alterações à Constituição, depois de terminar o prazo para apresentação de projetos, na sexta-feira

O primeiro-ministro desvalorizou hoje o modo como o Presidente da República se dirigiu com avisos à sua ministra da Coesão Territorial sobre a execução de fundos estruturais, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem "momentos de criatividade"

O primeiro-ministro recusou hoje comentar a disponibilidade admitida pelo PS para um entendimento com o PSD sobre uma revisão constitucional, afirmando que "o Governo não tem qualquer intervenção" nessa matéria, que é uma "iniciativa exclusiva" da Assembleia da República

A Duma (câmara de deputados) russa anunciou hoje que vai debater a proibição total da "propaganda homossexual" ao alterar uma lei que a proibia apenas entre menores de idade

A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, ativou hoje um artigo constitucional que permite ao Governo aprovar um Orçamento do Estado sem aprovação da Assembleia Nacional, levando a extrema-esquerda e a extrema-direita a apresentarem moções de censura

Uma centena de professores do pré-escolar e primeiro ciclo manifestou-se hoje nos Paços do Concelho de Lisboa, no final das cerimónias oficiais do 05 de Outubro, convidando os governantes presentes a olharem para estes profissionais como "pessoas de valor"

O Tribunal Constitucional da Rússia validou hoje os tratados de anexação de quatro territórios ucranianos assinados pelo Presidente Vladimir Putin, permitindo que o parlamento (Duma) inicie, na segunda-feira, o processo de alteração da Constituição

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que o centralismo fragiliza o Estado unitário e sublinhou a importância do "enriquecimento da autonomia regional" na construção da unidade nacional

A ONU condenou hoje a crescente vigilância das pessoas em espaços públicos, estando alguns países a utilizar sistemas de reconhecimento biométrico para controlar os movimentos de opositores políticos ou elaborar perfis raciais

A polícia sérvia proibiu a realização no sábado em Belgrado da marcha do orgulho do EuroPride 2022, o principal evento das celebrações deste ano, indicou a organização

O Presidente chileno, Gabriel Boric, prometeu lançar de forma acelerada um novo processo constituinte, após um referendo ter rejeitado, com uma margem de quase 12 pontos percentuais, a nova Constituição do país

A normalidade nas mesas de votação e o afluxo massivo de público marcaram as primeiras horas do referendo obrigatório no Chile, no qual hoje 15 milhões de chilenos decidirão se aprovam ou não a nova Constituição

A nova configuração política francesa, onde Emmanuel Macron perdeu a maioria parlamentar, fez adiar o regresso da sessão legislativa, que deveria começar em setembro, e os analistas esperam que o Parlamento produza menos leis e mais demoradamente