Constituição
Marcelo pede ao TC fiscalização do artigo 6.º da Carta de Direitos na Era Digital
O PR pediu ao TC a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor, tendo em conta o "importante debate público" sobre o seu conteúdo
Rio acusa Costa de não aceitar ideias do PSD porque não quer mudar nada
O presidente do PSD acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de não aceitar ideias nenhumas por "não querer mudar nada", considerando que o atual "sistema gasto" é feito pelo Partido Socialista
Jurisdição do PSD vai recorrer da decisão do TC de anular advertência a Adão Silva
O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD anunciou hoje que irá recorrer da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular uma advertência aplicada por aquele órgão disciplinar ao líder parlamentar Adão Silva
Adão Silva diz que se demitia se estivesse na posição do presidente da Jurisdição do PSD
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que "se estivesse no lugar" do presidente do CJN demitia-se, depois de o TC ter anulado a sanção de advertência que este órgão lhe tinha aplicado
Tribunal Constitucional não deu razão a recurso de Zeinal Bava
O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia
Rio diz que recurso ao TC prejudicou "portugueses que deixam de ter apoios"
O líder do PSD considerou hoje que o recurso ao Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento de ajudas no estado de emergência, prejudicou "os portugueses que deixam de ter esses apoios"
TC dá razão ao Governo em parte do pedido de fiscalização sobre apoios sociais
O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República
PS propõe para o TC juiz desembargador António José Ramos
O PS propôs o desembargador António José Ramos como candidato a juiz do Tribunal Constitucional (TC), numa eleição que será feita pela Assembleia da República em 22 de julho, disse à Lusa fonte do partido
Parlamento angolano aprova na globalidade lei de revisão constitucional
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE
Covid-19: Governo diz que limites à circulação na AML está protegida por Lei de Bases
A medida que impõe limites à circulação na Área Metropolitana de Lisboa está "bem protegida e consolidada" na Lei de Bases da Proteção Civil, disse o secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Covid-19: Governo recusa inconstitucionalidade na imposição de limites à circulação na AML
O Governo recusou qualquer inconstitucionalidade na medida que impõe limites à circulação na AML, alegando que as restrições estão expressamente previstas na Lei de Bases da Proteção Civil
TC diz que estado de emergência permite ao Governo legislar sobre crimes e penas
O Tribunal Constitucional (TC) considerou que, uma vez declarado o estado de emergência, o Governo tem competências para legislar sobre matéria de crimes e penas no âmbito dessa situação excecional, neste caso devido à pandemia
Bruxelas abre processo contra Alemanha por acórdão do Constitucional sobre BCE
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra a Alemanha na sequência do polémico acórdão de maio de 2020 do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida soberana por parte do Banco Central Europeu
Revisão constitucional do Chega chumbada em 18 minutos no parlamento
O parlamento chumbou hoje, em 18 minutos, a revisão constitucional proposta pelo Chega, rejeitada por uma maioria esmagadora do PS, PSD, PCP, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas independentes
Comissão de revisão constitucional começa hoje discussão do projeto do Chega
A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional inicia hoje a discussão do projeto do Chega, o único em debate, e as votações dos 17 artigos que o partido pretende alterar
Dezenas de milhares de manifestantes desfilam em França em defesa do clima
Milhares de pessoas desfilaram em França para exigir maior ambição ecológica, quando a promessa de Macron de um referendo para consagrar a proteção climática na Constituição parece afastada
Sem estado de emergência não pode haver confinamento de pessoas saudáveis
O constitucionalista Jorge Reis Novais defendeu hoje que sem estado de emergência que suspenda a garantia do artigo 27.º da Constituição não pode haver confinamento de pessoas saudáveis, até uma eventual revisão constitucional
Professor angolano critica João Lourenço e diz-se preocupado com revisão da Constituição
O professor Fernando Macedo, da Universidade Lusíada de Angola, criticou hoje o Presidente angolano, João Lourenço, considerando que a revisão da Constituição é "um atentado ao Estado democrático de direito"
Putin assina lei que lhe poderá permitir cumprir mais dois mandatos no Kremlin
O Presidente russo Vladimir Putin, 68 anos, assinou hoje a lei que lhe poderá permitir apresentar-se a dois novos mandatos presidenciais, e preservar o poder até 2036
Vasco Lourenço saúda Constituição, "tábua de salvação da democracia e Estado de Direito"
O coronel Vasco Lourenço, um dos "capitães de Abril" e presidente da Associação 25 de Abril, que representa aqueles protagonistas da histórica revolução democrática de 1974, saudou hoje o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP).
Jerónimo dá "vivas" à Constituição e alerta para seus "inimigos declarados e dissimulados"
Jerónimo deu "vivas" à Constituição da República Portuguesa, alertando para os "inimigos declarados e dissimulados" de "um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do Mundo"