Comissão Europeia

O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje a abolição temporária, por um ano, de tarifas aduaneiras relativas à exportação de produtos ucranianos para o espaço comunitário, visando apoiar a economia da Ucrânia devido à guerra

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, alertou hoje para os "sinais óbvios" de uma crise alimentar mundial devido à guerra da Ucrânia, causada pela invasão russa, acusando a Rússia de chantagem na retenção de cereais

Ministros Finanças da zona euro, concordaram com parecer favorável da Comissão Europeia ao projeto de OE2022 apresentado por Portugal, saudando o compromisso de contenção da despesa pública

Portugal apoia a recomendação de hoje da Comissão Europeia no sentido de as regras de disciplina orçamental continuarem suspensas também em 2023, mas não por "interesse próprio", já que "não necessitaria dessa flexibilização", disse o ministro das Finanças

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou-se hoje "globalmente bastante satisfeito" com a avaliação da Comissão Europeia ao plano de Orçamento do Estado de Portugal para este ano, que classificou como "significativamente positiva"

As medidas adotadas pelos Estados-membros da União Europeia desde outubro passado para apoiar famílias e empresas devido ao aumento acentuado dos preços da energia ascendem já a 0,6% do Produto Interno Bruto comunitário, divulgou hoje Bruxelas

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis defendeu hoje que, como Portugal é um "país muito endividado", deve ter uma "política orçamental prudente", com limite das despesas correntes, e investimentos na área da energia

A Comissão Europeia recomendou hoje que Portugal leve a cabo no próximo ano "uma política orçamental prudente" e, para o período posterior a 2023, assegure "uma redução credível e gradual" da dívida, que continua muito elevada

A Comissão Europeia considerou hoje que Portugal continua a experimentar desequilíbrios macroeconómicos, sobretudo devido aos elevados níveis de dívida pública, privada e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade

A Comissão Europeia recomendou hoje que as regras de disciplina orçamental continuem suspensas até final de 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento

A Comissão Europeia deverá propor hoje a manutenção, em 2023, da suspensão das regras de disciplina orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ativada devido à crise da covid-19 mas a ser prolongada face à guerra na Ucrânia

O Governo de Macau manifestou hoje "firme repúdio" ao relatório da União Europeia (UE) que aponta a restrição de direitos e liberdades em 2021 na região administrativa especial chinesa

A implementação do princípio "um país, dois sistemas" em Macau "minou os direitos políticos e as liberdades fundamentais do povo" do território, acusa Bruxelas no último relatório sobre a evolução política e económica naquela região administrativa, divulgado hoje

A Comissão Europeia propôs hoje uma medida excecional para permitir aos Estados-membros pagar um montante fixo único aos agricultores afetados por aumentos dos custos dos fatores de produção e a monitorização dos 'stocks' de cereais

A Comissão Europeia emitiu hoje um parecer favorável ao Orçamento do Estado para 2022 português, considerando que está consistente com as recomendações do Conselho, e sublinha a importância de Portugal apoiar a recuperação económica através da 'bazuca'

Os Estados-membros da União Europeia, trabalhadores e empregadores chegaram a acordo sobre o reconhecimento da covid-19 como doença profissional nos setores da saúde, dos cuidados sociais e da assistência domiciliária e noutros propícios a surtos de infeção

Portugal é o 10.º Estado-membro da União Europeia onde os tribunais demoram mais tempo a resolver casos civis e comerciais, estando porém abaixo da média comunitária, de quase um ano, segundo dados hoje divulgados pela Comissão Europeia

O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre a legislação relativa ao armazenamento de gás, concordando com uma meta coletiva de 85% da capacidade média em 2022 e contabilização do GNL

O Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, disse hoje que a Europa tem de assumir "maiores responsabilidades" na sua própria segurança e os Estados-membros devem aumentar as suas capacidades de defesa

A Comissão Europeia admitiu hoje a imposição de um "preço máximo administrativo do gás" ao nível da União Europeia em caso de rutura total do fornecimento russo no inverno, propondo também redução da procura e compras conjuntas