arrendamento compulsivo
Mais Habitação: "Não temos medidas fechadas"
O Governo promete mais habitação acessível para os portugueses mas também debate para aprimorar as propostas do Programa Mais Habitação, cuja discussão está hoje a decorrer no Parlamento
O arrendamento compulsivo de casas devolutas é constitucional? O parecer dos constitucionalistas João Miranda e Paulo Otero
A medida incluída no programa Mais Habitação anunciado pelo Governo suscitou polémica e levantou questões de constitucionalidade. Os professores de Direito João Miranda (Sim) e Paulo Otero (Não) partilham os seus argumentos
Senhorios sobre as medidas anunciadas para a habitação: "O Governo quer voltar a 1975, ao tempo do Vasco Gonçalves. O pânico está a ser gerado”
Porta-voz dos senhorios promete bater-se em tribunal pela inconstitucionalidade dos arrendamentos compulsivos e apela a 'bom-senso' do presidente da República para refrear as intenções do Governo