Há uns anos, nesta data, qualquer redação estaria a apostar a que horas seria a entrega da Proposta de Orçamento de Estado na Assembleia da República, a que hora começaria o rebuliço e a direta. Este ano, a pergunta é “quando começa de facto a recessão? Será que já não começou?”.
O governo defende que a proposta de Orçamento de Estado entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, está assente no lema “estabilidade, confiança e compromisso”.
De facto, estabilidade, confiança e compromisso representam tudo aquilo que necessitamos, mas que não se avizinha para os próximos tempos. O que leio na Proposta de Orçamento de Estado indica-me estagnação e o fim da classe média tal qual a conhecemos. Ou seja, são orientações que nos irão fazer divergir ainda mais dos nossos paceiros económicos, que irão proporcionar o abandono do País por parte dos mais jovens, aqueles que estão a entrar na idade ativa, que querem construir família, que têm (teriam) a missão de dar continuidade ao Made in Portugal. No que toca às empresas as chaves para o sucesso seriam a capitalização e a cooperação, como referiu o Ministra da Economia por ocasião do Fórum Regional da Indústria. No entanto, não vejo nenhum destes ingredientes espelhados na proposta de Orçamento de Estado para 2023. Se a esta falta juntarmos a preocupação do ministro quanto ao desempenho económico no próximo ano, no quadro de tensões geopolíticas que “não auguram nada de bom”, o cenário não parece animador.
Não estou, com isto, desanimado. Enquanto empresário continuo a acreditar que juntos chegaremos mais longe. Mas a máquina burocrática e fiscal é pesada, disso não tenho dúvida. E por falar em dilemas, também não sinto na proposta de Orçamento de Estado diretrizes que conduzam às tão desejadas reformas na Educação, na Saúde, na Segurança Social.
Enfim… é uma proposta de “empurrar com a barriga”, até porque o abismo está mesmo ali e não vejo por onde estejamos a ganhar “sete a zero” ao Fundo Monetário Internacional. Sei é que já fomos intervencionados 3 vezes, a última das quais ontem. Perdão! Em 2011.
A votação final desta proposta de Estado irá acontecer, creio, a 25 de novembro, curiosamente 47 anos após um outro 25 de novembro. Será que podemos sonhar com mudanças no horizonte?
E, por falar em mudança, não posso deixar de sentir vergonha alheia por alguém ter idealizado uma caminhada e almoço para celebrar o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, e onde os “convidados de honra” seriam as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Num país onde 22,4% da população, ou seja 2,3 milhões os portugueses vivem em risco de pobreza ou exclusão social (dados do Eurostat), pergunto-me como seria se todos aceitassem o convite? Pergunto-me também se o objetivo/desafio do Presidente da República de encontrar uma solução definitiva para todas as pessoas em situação de sem-abrigo até 2023 será alcançado? Em Lisboa, o “acampamento” de pessoas sem-abrigo nas traseiras do Banco de Portugal já lá não está, na Gare do Oriente o fluxo de pessoas sem-abrigo parece menor. Mas… para onde terão ido? Em 2017 Marcelo Rebelo de Sousa enquanto Presidente da República disse “eu tenho vergonha”. Eu, também.
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