O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é membro fundador da MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades, desde 1985, associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP e da qual fazem parte 24 associações de magistrados de 16 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Turquia, Moldávia, Bulgária, Montenegro e Sérvia.
A sua fundação assentou na convicção de que uma Europa unida tinha de ser fundada nos direitos fundamentais e no Estado de Direito em sociedades democráticas.
Nos últimos cinco anos a MEDEL teve como presidente um magistrado português, Filipe César Marques, juiz de direito, que desenvolveu nessa qualidade um extraordinário trabalho em prol do Estado de Direito na Europa e na defesa intransigente da independência da justiça e das magistraturas.
Neste momento em que cessa funções como Presidente da MEDEL, o reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por um português numa prestigiada Associação de Magistrados Europeus.
A MEDEL tem estado na linha da frente na defesa da independência do Judiciário e do Estado de Direito, tomando posição sobre as situações de Juízes e Procuradores em países como a Turquia, Afeganistão, Polónia, e muitos outros, interpondo ações no Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa do Estado de Direito nas suas múltiplas vertentes, como é exemplo a ação intentada, conjuntamente com outras associações, contra a Conselho da União Europeia relacionada com a disponibilização de fundos (desbloqueio) europeus de recuperação e resiliência à Polónia, em virtude de esta desrespeitar a independência do poder judiciário.
Agora que o juiz Filipe César Marques, indicado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, cessa funções, Portugal continuará a integrar o órgão dirigente da MEDEL, através de um magistrado do Ministério Público, indicado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na pessoa do seu Secretário-Geral Paulo Lona.
Os magistrados portugueses, através da ASJP e do SMMP, membros fundadores da MEDEL, continuam empenhados na construção de uma europa assente nos valores do Estado de direito e na independência do sistema judiciário.
Independência dos Tribunais e do Ministério Público é premissa essencial a um Estado de direito.
As ameaças ao Estado de direito, põe em causa as bases jurídicas, políticas e económicas da União Europeia, em última instância a sua própria subsistência.
As reformas apressadas levadas a cabo por tendências políticas emergentes ou ressurgentes na Hungria e na Polónia, vieram aumentar a influência política no poder judicial e fragilizar a sua independência.
Mas outros Estados-membros como a Roménia, Bulgária ou Eslováquia também geram preocupações em relação à independência judicial.
Tal como no passado a MEDEL continua a ter um papel fundamental na construção de uma Europa democrática, com uma justiça independente, que assegure os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
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