Em dezembro de 2019 foi lançado o Pacto Ecológico Europeu – ou Green Deal – que prevê assegurar a neutralização das emissões de carbono na Europa até 2050. O pacto propõe transformar a economia e a sociedade da Europa através de uma série de ações que visam garantir um futuro mais verde e mais saudável para todos.
Um dos principais pilares deste pacto é a política de atualização de todo o edificado existente público e privado, residencial e não residencial. A atualização implicará, genericamente, a:
- Melhoria do desempenho energético dos edifícios;
- Sustentabilidade dos edifícios através da integração de fontes de energia renovável;
- Melhoria do conforto térmico das habitações.
Os objetivos são claros:
- Redução das emissões de carbono;
- Combate à pobreza energética;
- Melhoria da qualidade de vida e da saúde das pessoas.
O pacto prevê que o custo das obras nos edifícios seja suportado por uma conjugação de investimentos públicos e privados e a disponibilização de fundos será feita, sobretudo, através do reembolso de parte do investimento feito pelos privados. Estes fundos preveem, naturalmente, limites de apoio e taxas de comparticipação.
O pacto representa, assim, uma excelente oportunidade mas também é um enorme desafio para todos – famílias, empresas e estado. Uma boa parte do nosso edificado, construído nos anos 70, 80 e 90 do século passado e no início deste século, e principalmente localizado nos subúrbios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, tem um muito mau comportamento energético. Atendendo ao facto de que cerca de 75% dos portugueses são proprietários e que o rendimento médio dos agredados familiares é baixo, parte relevante da população que ocupa e detem estas habitações não tem condições financeiras para adequadamente climatizar as suas casas e para realizar as obras que serão exigidas, mesmo com alguma comparticipação posterior dos custos. O problema é agravado em edifícios multi-familiares detidos por multiplos proprietários com capacidades financeiras diferentes.
A habitação foi e é, para muitas famílias portuguesas, um plano de poupança. Se não for melhorado o desempenho energético, a habitação pode deixar de ser uma segurança para passar a ser um risco pela dificuldade de venda futura. O impacto negativo no valor será relevante e, por outro lado, os bancos vão ter dificuldades em financiar a compra de habitação não intervencionada.
O que importa realçar é que o pacto é uma excelente oportunidade para promover as mudanças necessárias mas o processo administrativo não pode estar desligado das famílias, do mercado e da economia. Tem de haver uma atenção permamente aos custos dos materiais de construção, à disponibilidade das empresas e às necessidades das famílias. Porque este pode ser o início de uma verdadeira revolução urbana em Portugal com grandes implicações na forma como o mercado imobiliário residencial vai evoluir nos próximos 20 anos, provavelmente com muito mais foco na reabilitação de edifícios para uso doméstico e na requalificação dos subúrbios, ao contrário do que aconteceu nos últimos 10 anos nos centros de Lisboa e do Porto.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
