Vai longo o debate sobre os limites da liberdade de expressão. O debate gerou uma divisão implausível entre direita e esquerda. A direita surge como defensora (sem património histórico) da liberdade de expressão máxima, ridicularizando o policiamento das palavras e invocando o regresso de episódios de censura social. A esquerda, por seu turno, surge como defensora da censura de palavras que perpetuem as discriminações históricas e o ódio a elas associado, policiando o discurso político e social e advogando uma liberdade de expressão limitada por outros valores constitucionalmente relevantes.
Este retrato do debate é simplista? É.
Mas é assim que o sumo da longa discussão está na cabeça das pessoas. E isso significa que a direita conseguiu – com a ajuda de alguns nomes sonantes da esquerda –, pelo menos conjunturalmente, assumir, imagine-se, o legado da defesa da liberdade e expressão.
O conceito “politicamente correto” é intuitivamente repulsivo e permite meter no mesmo saco quem faz uma razoável ponderação de bens e de valores constitucionais e quem quer retirar obras de arte de museus, por respeito a uma qualquer imagem da mulher. A ridicularização é tão fácil, que explicar a ponderação é uma via impossível, sendo que, por vezes, na exasperação, há culpas nessa tentativa e as cartas são dadas aos falsos amigos da liberdade de expressão.
Há culpas, escrevia, porque precisamente quem advoga o evidente cuidado que devemos ter, no exercício da nossa cidadania, com o peso das palavras, descuida-se no emprego da palavra “censura”, confundindo aquilo que é a aprovação ou a desaprovação prévia de circulação de palavras por parte do Estado (lá está o peso das palavras) com a escolha individual e coletiva de denúncia cívica de discursos antidemocráticos, com vista à sua não propagação.
Numa sociedade aberta e democrática, num Estado de direito, todos têm o direito de exprimir a sua opinião, ainda que essa opinião seja a expressão individual de um repugnante pensamento racista, fascista, homofóbico ou sexista. Negar esta evidência seria aceitar que a revolução de Abril tinha reinstaurado a censura e que há um pensamento constitucional adequado a que todos temos de nos submeter.
Isto significa que nunca estarei ao lado da censura do que quer que seja. O plano da discussão acerca dos limites da liberdade de expressão é o plano da política e da cidadania. Os limites penais à liberdade de expressão não merecem discussão.
Quanto aos demais, sou condicionada pelo meu apego à igualdade, pelo que sei da responsabilidade de se ter uma voz e sei do peso de cada palavra.
É por isso que escolho (e batalho para que outros o façam) não perpetuar as palavras que, sendo lícitas, são pólvora: as tais palavras que perpetuam o esmagamento das minorias ou de qualquer grupo alvo de ódio.
É por isso que, no exercício da minha cidadania, uso a minha liberdade de expressão em contraposição à liberdade de expressão dos xenófobos e quejandos, exercendo individual e coletivamente pressão para os denunciar, para lhes retirar o palco, como aconteceu com a contestação tão legítima à vinda de Le Pen à Web Summit em Lisboa. Ninguém foi a tribunal contestar a legitimidade do convite, que eu saiba. Batemos com o pé, porque afinal a liberdade de expressão é para todos.
E para todas, porque também escolho ser inclusiva.
(Artigo publicado na VISÃO 1332, de 13 de setembro de 2018)
