Viana do Castelo, 07 mai (Lusa) – A Comissão Europeia anunciou hoje que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), entre 2006 e 2011, “violam as regras de auxílios estatais da União Europeia”.
“As medidas distorceram a concorrência no mercado único, em violação das regras de auxílios de Estado da União Europeia (EU), e os ENVC são obrigados a devolver o valor da vantagem que receberam”, lê-se no comunicado hoje emitido por Bruxelas.
Face ao processo de extinção em que se encontra atualmente aquela empresa pública, Bruxelas concluiu que a “obrigação” de devolução daquele “auxílio incompatível fica com os ENVC” e, “não é transferida para a WestSea”, o grupo português que venceu, em 2013, o concurso de subconcessão daquele estaleiro lançado governo português.
