Debate do Estado da Nação do histórico Congresso das Comunicações, Centro Cultural de Lisboa, fim de tarde. Miguel Almeida, líder da Nos; Mário Vaz, líder da Vodafone Portugal; e Alexandre Fonseca, líder da Altice; Alexandra Machado, editora do Jornal de Negócios – todos sentados para falar sobre telecomunicações. O principal visado não está no palco. Chama-se João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), e é criticado repetidamente pelas posições tomadas no leilão das licenças das redes 5G ou nas comparações de tarifários. O zénite das críticas foi alcançado por Alexandre Fonseca, que garante ter consideração pela Anacom e respetivos técnicos, mas não estende essa consideração ao presidente da Anacom: «Temos alguém à frente do regulador que está mal com a vida», «que está sempre a mandar os operadores abaixo».
Momentos antes, Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado que tutela as Comunicações já havia dado o mote para que os representantes dos maiores operadores criticarem a Anacom e também estenderem a troca de críticas entre si – mas, ao contrário de outras edições do Congresso organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), os representantes dos operadores não trocaram galhardetes de grande severidade, preferindo concentrar as atenções no regulador.
Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia, reiterou a intenção do Governo em intervir nos planos de implantação da 5G, e aconselhou os intervenientes a comunicarem e a evitarem ficar «fechados em torres de marfim», o que também poderá ser encarado como uma indireta ao regulador.
Eis um resumo das ideias proferidas pelos três CEO durante o debate de encerramento do Congresso organizado pela APDC:
Alexandre Fonseca, CEO Altice Portugal: As críticas que iniciam este texto não são novas: recentemente, Alexandre Fonseca, na sequência da apresentação do plano de migração das frequências da TDT, sugeriu a demissão do presidente da Anacom. No Congresso do setor das telecomunicações, mencionou casos de empresas que deixaram de investir em Portugal porque ainda não há licenças para a 5G, e diz que, devido ao alegado atraso do leilão desta rede de nova geração (o leilão termina em junho de 2020), Portugal passa a «comparar com Malta, Chipre, Bulgária e países que não têm licenças atribuídas». Além de ter lembrado uma convocatória sobre a aprsentação da estratégia nacional da 5G que terá sido desconvocada porque, alegadamente, não havia qualquer estratégia, manteve a tese de que o prazo de migração das frequências da TDT que foi definido pela Anacom é insuficiente (a TV Digital Terrestre usa a banda de frequências de 700 MHz, que vão passar a ser usadas para a 5G). O CEO da Altice lembrou ainda que, nos últimos 10 anos, as receitas dos operadores portugueses desceram 26,5% de receitas, apesar de terem investido 10 mil milhões de euros no País.
Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal: Mário Vaz também recordou que os custos de regulação aumentaram 42% e que os custos relacionados com o uso de espetro subiram 55% desde 2012. A apresentação dos números serviu para lembrar que Portugal é o segundo país com maior peso dos custos relacionados com a exploração das telecomunicações, mas também para mandar mais uma “acha” para a polémica dos tarifários entre APRITEL e Anacom sobre a evolução dos tarifários em Portugal (segundo a APRITEL, Portugal tem dos tarifários mais baixos, enquanto a Anacom lembra que o Eurostat revela que os tarif+arios subiram acima da média da UE. Mário Vaz lembrou que, em relatórios passados, a Anacom terá detetado uma descida de preços entre 2016 e 2017 e considerou mesmo que os valores reais praticados pelos operadores nada terão a ver com os dados trabalhados pela Anacom. O responsável da Vodafone justificou a queixa apresentada em tribunal (a Nos teve iniciativa similar) pelo facto de a licença detida pela Dense Air nos 3,6 GHz se manter válida – apesar de alegadamente nunca ter sido usada. Mário Vaz lembrou que nunca, em nove anos, havia visto um operador que não fazer uso da licença que lhe foi atribuída e reiterou que só recorreu aos tribunais porque já havia solicitado uma ação junto da Anacom, mas o regulador não terá atuado (o plano da Anacom prevê a reformulação das frequências usadas pela Dense Air). O que poderá limitar o espetro disponível na faixa dos 3,6 GHz, que é determinante em termos de largura de banda. Sobre a 5G, o responsável da Vodafone considerou que se trata de uma matéria muito importante que não pode ser deixada apenas ao critério do regulador.
Miguel Almeida, administrador da Nos: O responsável da NOS concentrou a participação nos tarifários e na polémica gerada pelo estudo da APRITEL que coloca Portugal entre os países que pagam menos pelos pacotes que agregam Internet, TV e Telefone, e Internet, TV, Telefone e Telemóvel – que serão no entender da associação que representa os operadores aqueles que são mais usados em Portugal. Miguel Almeida criticou os dados Anacom e comparou-os, em termos de lógica, à análise da evolução dos preços a um prato de joelho de porco e chucrute que não é elucidativo da realidade, porque não é procurado em Portugal. Miguel Almeida disse mesmo que as contas relacionadas com a evolução dos tarifários poderiam ser feitas por crianças em idade escolar, e que a Anacom tinha toda a informação necessária para chegar à conclusão de que os preços baixaram pois alegadamente os portugueses estão a consumidor mais serviços de telecomunicações. Para Miguel Almeida, a polémica relacionada com os tarifários tem por objetivo condicionar as propostas dos operadores durante o leilão da 5G.
