O Ministério da Justiça já surgiu a terreiro reiterar que não pretende privatizar a gestão das aplicações que, hoje, são usadas em todos os tribunais do País, mas ressalva que poderá entregar o desenvolvimento de uma futura aplicação com os mesmos propósitos a uma empresa privada.
Em declarações ao Público, uma fonte oficial do Ministério da Justiça (MJ) garante que a decisão ainda não está tomada. E que serão três os fatores que vão determinar se o desenvolvimento de uma futura aplicação para justiça será entregue a privados: os prazos definidos para a implementação; os recursos disponíveis; e a prioridade do projeto.
«Só após essa avaliação será possível definir se será, ou não, necessária a contratação externa para reforçar as equipas internas do Ministério da Justiça», refere o ministério quando inquirido pelo diário publicado hoje.
Em reação ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que já revelaram ter receio de que a demissão possa pôr em risco a manutenção das aplicações e dos serviços eletrónicos dos tribunais do País, o MJ nega qualquer risco de colapso do sistema conhecido por Citius/Habilus.
O MJ recorda que a equipa conta ainda com profissionais externos que, alegadamente, já tinham por missão manter a parte essencial da programação das aplicações. Apesar de relativizar as demissões, o ministério informa que já avançou para a criação de uma nova equipa e a definição de novos procedimentos.
Fernando Jorge, presidente do SFJ, tem uma leitura um pouco diferente do sucedido: segundo o sindicalista, todas as semanas, o Citius/Habilus têm problemas que exigem a intervenção de profissionais especializados. E acredita que a demissão dos 10 Oficiais de Justiça pode limitar a capacidade de resposta a estes problemas.
