Apesar de ter rejeitado os argumentos apresentados pela Microsoft durante o recurso deste caso iniciado há cerca de oito anos, o Tribunal Geral da UE decidiu reduzir em 4,3% o montante da multa (com o veredicto conhecido hoje a penalização passou de 899 milhões para 860 milhões de euros).
Num comunicado replicado pela Blommberg, o Tribunal Geral da UE refere que mantêm, na essência, a decisão da Comissão Europeia sobre multa aplicada à Microsoft em 2008, «por não permitir, em termos razoáveis, o acesso dos concorrentes a informação útil para a interoperabilidade».
A multa, que chegou a estabelecer na altura um recorde em termos de montante, resulta de um diferendo iniciado em 2004, com uma deliberação da Comissão Europeia, que obrigava a Microsoft a fornecer dados sobre os seus produtos às produtoras de software concorrentes.
A Microsoft demorou a acatar as ordens da Comissão Europeia (488 dias de atraso, segundo o órgão executivo da UE) e por isso, seguiu-se a aplicação da multa de 899 milhões de euros.
A Microsoft já fez saber que não vai apresentar mais recursos (só lhe restava o Supremo Tribunal de Justiça da UE). O que permite concluir que deverá pagar a multa em breve.