Meo, Nos e Vodafone vão ter de reforçar a cobertura dos serviços de banda larga móvel em 588 freguesias do País que ainda não dispõem de acessos à Net em banda larga móvel. O reforço foi imposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no âmbito do processo de renovação das licenças que os três operadores móveis garantiram para os 15 anos que começam a ser contabilizados a partir de 2018. O reforço da cobertura da totalidade das freguesias abrangidas por estas «obrigações adicionais» tem de estar garantido até 2019.
Atualmente, há 3.092 freguesias em Portugal. O que significa que as obrigações adicionais agora anunciadas deverão produzir efeitos em mais de um sexto do total das freguesias do País. Na lista disponibilizada pela Anacom, é possível encontrar freguesias do interior, mas também em distritos como Lisboa, Porto, Leiria, Aveiro, Setúbal ou Santarém.
Ao que a Exame Informática apurou, a Anacom não define qual a geração tecnológica que poderá ser usada para garantir o reforço da cobertura das redes móveis nas freguesias. O que significa que os operadores podem usar 3G ou 4G para fornecer banda larga móvel nas regiões que ainda não beneficiam dos requisitos mínimos definidos para o serviço. Mas há duas condições que terão de ser respeitadas: os operadores terão de usar tecnologia que permita uma velocidade máxima de download de 30 Mbps e a cobertura tem de chegar a 75% da população de cada uma das freguesias.
«O objetivo desta medida da Anacom é levar a banda larga móvel a mais pessoas e a zonas cuja cobertura seria mais difícil de alcançar, caso os operadores se movessem apenas por interesses estritamente comerciais», explica um comunicado da entidade reguladora das comunicações.
A Anacom refere ainda que cada um dos três operadores deverá assegurar a cobertura de 196 das freguesias. Os operadores poderão definir acordos para a repartição das 588 freguesias – e deverão informar a Anacom dos lotes de freguesias que terão de reforçar no que toca à cobertura. A Anacom informa ainda que, caso não haja acordo entre operadores, a repartição das freguesias terá de ser apurada através de sorteio.
«A Anacom irá ainda aprovar a metodologia para verificação do cumprimento dessas obrigações adicionais de cobertura por parte da Nos, da Meo e da Vodafone Portugal», informa a entidade reguladora.
