Quase seis meses depois do chumbo do Orçamento do Estado, apresentado por João Leão, e que ditou o fim do governo da Geringonça, Portugal tem, finalmente, outra vez uma proposta de Orçamento do Estado, agora apresentada por Fernando Medina, mas que, no fundo, não difere muito da anterior – até porque tem quase a função de ser um Orçamento intercalar, visto que só estará em vigor durante cerca de meio ano. É um OE condicionado, acima de tudo, por aquilo que, tanto com Centeno como com Leão, tem sido uma “imagem de marca” dos governos de António Costa: a insistência na redução do défice (que a proposta mantém nos 1,9%, exatamente o mesmo valor previsto em outubro) . Foi assim em tempo de pandemia e continuará a ser igual em tempo de guerra. De tal forma que, para o justificar, Fernando Medina não hesita em afirmar hoje, em entrevista ao Expresso, que “ter contas certas é uma política de esquerda”.
Nem todos estão de acordo, claro. Até porque o que muita da oposição vê neste OE é o regresso da austeridade, e de uma forma dissimulada. E essa será, sem dúvida, uma das grandes discussões que irá animar o próximo mês e meio, período em que o documento estará em discussão, na generalidade e na especialidade, no Parlamento, empurrando a sua entrada em vigor só lá para meados de junho ou até princípio de julho – mesmo que a sua aprovação esteja garantida, com a maioria absoluta socialista.
Com um tão longo período de discussão e debate não é improvável que muitos dos pressupostos do documento, nomeadamente o seu cenário macroeconómico alicerçado na convicção de uma inflação de 4%, continuem a ser os mais corretos e previsíveis quando o OE for aprovado. O mais provável, aliás, é até que tudo mude, com a rapidez a que temos assistido nestes alucinantes primeiros meses de 2022, em especial desde o inicio da invasão russa da Ucrânia, na madrugada de 24 de fevereiro.
Na apresentação da proposta, Fernando Medina já reconheceu essa possibilidade. E assumiu que entrámos oficialmente – podemos concluir – na era da incerteza. “Vivemos num contexto de forte volatilidade e grande incerteza”, afirmou.
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