Portugal tem feito progressos na protecção dos direitos das crianças com deficiência, mas a implementação da legislação mantém-se problemática, principalmente na área da Educação, onde continuam a faltar os recursos adequados, revela um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu.
Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do estudo, Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH), adiantou que faltam recursos adequados para a operacionalização das medidas legislativas. “É urgente que os recursos e os apoios cheguem atempadamente”, disse.
O presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, David Rodrigues concordou que o arranque do novo ano escolar está a decorrer com normalidade em matéria de Necessidades Educativas Especiais (NEE). Frisou, ainda assim, que o número de alunos com NEE tem vindo a aumentar e nunca foi tão elevado como agora – 78.763 crianças – mas o número de professores estabilizou nos 5.760 docentes.
O estudo encomendado ao ODDH indica também que, apesar de as escolas não se poderem recusar a receber uma criança com NEE, essas situações continuam a ocorrer, com os alunos a serem encaminhados para estabelecimentos de ensino que não foram a primeira escolha da família, mas que supostamente apresentam melhores condições.
