“Eu verifico se realmente está preenchido o prazo [a partir do qual é permita a consulta] e normalmente autorizo o acesso aos documentos”, explicou, esclarecendo que isso ocorre com “todas as administrações da guerra colonial ou guerra ultramarina”, que terminou há cerca 50 anos.
“Portanto, boa parte da documentação já está acessível ou veio a ficar acessível nos últimos anos”, reforçou.
Marcelo Rebelo de Sousa falava no Funchal, onde participou no encerramento do Congresso dos Juízes Portugueses e na inauguração da delegação da Madeira da SEDES — Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, numa reação à notícia divulgada hoje pelo jornal Público de que a Presidência da República desclassificou os documentos que faltavam sobre a guerra colonial, nomeadamente as Atas do Conselho Superior de Defesa do período marcelista (1968-74).
O Público refere que o ex-Presidente da República Cavaco Silva se recusou a desclassificar o último lote, mas Marcelo Rebelo de Sousa avançou com o processo em junho de 2019.
“Houve um investigador, já há quatro anos, que pediu esses documentos e tinha direito, uma vez que já tinha passado o prazo de reserva em relação ao acesso a esses documentos”, explicou, referindo que “na altura foi autorizado”.
“Pelos vistos, foi sabido agora”, disse.
O Presidente da República adiantou que recebe periodicamente pedidos de investigadores que querem ter acesso aos documentos, “para saber como foi a política portuguesa, a ligação a países estrangeiros, com países amigos e países adversários, como é que correram algumas reuniões do Conselho da Defesa”.
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