Segundo a carta, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.
Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de “bens de valor” e entre os objetos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de ‘flippers’, desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias.
“Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário”, acusou.
Pinho aludia ao acórdão de outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão.
Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez “considerações homofóbicas” sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo.
Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante (foi ministro entre 2005 e 2009) exigiu, por isso, “medidas disciplinares e criminais” face a esta denúncia.
Da carta, que foi remetida esta semana à Procuradoria-Geral da República, seguiram também cópias para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.
O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.
JGO // FPA
