“O centralismo, a desatenção aos problemas específicos da insularidade e da periferia, o esquecimento do valor da continuidade territorial, todos fragilizam o Estado unitário”, afirmou, realçando que a natureza do regime político português se robustece com a “descentralização política e a configuração específica do regime e órgãos próprios das regiões”.
Augusto Santos Silva falava na Assembleia Legislativa da Madeira, na sessão solene comemorativa do Bicentenário da Constituição de 1822, que assinalou também a abertura da IV Sessão Legislativa da XII Legislatura.
“Como protagonistas essenciais da decisão política e da representação social, a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da região são partes, mais do que partes são parceiras, mais do que parceiras são aliadas”, disse Augusto Santos Silva, especificando: “[São] aliadas nessa causa maior que é a melhor combinação possível entre o aprofundamento da autonomia, o desenvolvimento das populações e os interesses da nossa pátria comum — Portugal.”
O presidente da Assembleia da República discursou perante os 47 deputados madeirenses, que representam cinco partidos — PSD e CDS-PP, forças que suportam o Governo Regional em coligação, PS, o maior partido da oposição regional, JPP e PCP –, bem como vários convidados, logo após a intervenção do presidente da Assembleia Legislativa, o centrista José Manuel Rodrigues, que alertou para os “grilhões do autoritarismo e do centralismo”.
“Não se pense que as injustiças e as desigualdades terminaram [com o 25 de Abril]. Em muitas circunstâncias, continuamos a nos sentir destratados, e mesmo hostilizados, por um poder central que, nalgumas matérias, teima e persiste em tratar a Madeira e os Açores como ilhas adjacentes”, disse José Manuel Rodrigues.
E reforçou: “Digo, sem receio, que o centralismo, que no passado originou o separatismo, continua a ser, hoje, uma fonte de divisionismo entre os portugueses. Há quem não tenha, ainda, percebido que a autonomia é a melhor forma de construir Portugal no Atlântico.”
José Manuel Rodrigues salientou o “salto qualitativo” que a região deu com a instituição da autonomia em 1976, mas referiu faltar ainda “capacidade legislativa” e “instrumentos legais” para ir mais longe e fazer crescer a economia, criar emprego, responder às novas exigências do Estado social e elevar os patamares de qualidade de vida das nossas populações.
“A autonomia está num impasse perigoso e é preciso atuar rapidamente, fazendo-a evoluir e desenvolver”, disse, sublinhando a necessidade de se proceder à revisão da Constituição e da Lei das Finanças Regionais, matéria que é reúne o consenso dos partidos do parlamento regional.
“Não nos resignamos a uma autonomia mitigada, não nos vergamos ao poder do centralismo, não hesitaremos por um segundo em defender os nossos interesses e os nossos direitos de portugueses das ilhas”, reforçou.
Augusto Santos Silva reagiu, afirmando que uma autonomia “mais rica, mais densa e mais bem integrada na comunidade nacional” constitui um “caminho seguro” que deve “continuar a ser trilhado” e sublinhou que o “legítimo acesso a mais competências e recursos” deve ser conjugado com a “assunção plena de responsabilidades” no exercício e na “articulação harmoniosa com o todo nacional”.
“A autonomia é tanto mais forte quanto mais garantido seja o pluralismo das correntes de opinião, quando mais eficazes sejam os mecanismo de escrutínio da atividade do governo e da administração, quanto mais o respeito pela composição parlamentar decidida pelo voto popular vá de par com o respeito pelos direitos de todos os deputados e grupos políticos representados”, disse.
Santos Silva afirmou, por outro lado, que a “prática colaborativa” entre a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa “é real”.
“Estou aqui para reafirmá-la, para me comprometer em melhorá-la no que puder ser melhorada”, disse, prometendo dar atenção às propostas de lei oriundas do parlamento regional e auscultar a região “sempre que o assunto em causa seja do seu interesse”.
Como exemplos, destacou questões como o ordenamento constitucional, a politica europeia, as finanças regionais, o acesso a fundos europeus, o financiamento do ensino superior e a mobilidade humana.
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