De acordo com um projeto de regimento apresentado na segunda-feira, a bancada comunista quer alterar o artigo 224.º do regimento.
Atualmente este artigo refere que “o Governo comparece, pelo menos mensalmente, para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa”, mas o PCP quer que seja o próprio primeiro-ministro a deslocar-se ao parlamento para esclarecer os deputados.
Na exposição do diploma, o PCP “avança com a proposta para que os debates sejam no mínimo mensais” e com a presença do chefe do Governo, mas anuncia que “votará favoravelmente as propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro”.
No debate de política geral o PCP propõe que se realize em duas rondas e “aberto por uma intervenção de cada um dos partidos com representação parlamentar”.
O Grupo Parlamentar do PCP também quer que cada ministro compareça “perante o plenário pelo menos uma vez por sessão legislativa” para uma sessão de questões dos deputados.
Este debate incidirá “sobre todas as matérias constantes das áreas tuteladas pelo ministro, que, para o efeito, poderá fazer-se acompanhar da sua equipa ministerial”.
No que diz respeito às substituições de textos de iniciativas legislativas, no entender do PCP deverá ser feita até ao agendamento da discussão na generalidade e terá de ser imediatamente comunicada aos demais grupos parlamentares e deputados únicos.
Nas audições parlamentares a ministros a bancada comunista propõe que haja três rondas de perguntas dos deputados — atualmente são duas -, sendo que na segunda “intervêm os grupos parlamentares e os deputados únicos, por ordem decrescente da sua representatividade, com prioridade ao maior grupo parlamentar da oposição”, e o ministro responde no final.
“Na terceira volta pode inscrever-se individualmente os deputados, com um tempo máximo de dois minutos, usando os deputados não inscritos da palavra em primeiro lugar, caso se inscrevam, respondendo o ministro no final da ronda”, acrescenta o partido.
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