O Presidente do Governo Regional da Madeira reafirmou hoje estar disponível para “falar em qualquer momento” com o Governo da República sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas sublinhou ser “bom para Portugal” que o executivo caia.
“Eu estou sempre disponível para colaborar e trabalhar para o bem do país, levando em linha de conta aqueles que são os interesses primaciais e fundamentais da Madeira”, declarou Miguel Albuquerque, acrescentando, contudo, que o sentido de voto definido para os deputados eleitos pela Madeira é contra e que não foi contactado para nenhum tipo de negociação.
O também líder social-democrata madeirense esclareceu, no entanto, que os três deputados do PSD eleitos pela Madeira na Assembleia da República vão votar contra o OE2022, a menos que ocorra uma “mudança súbita a bem do país e a bem da região”.
“Estou disponível para falar em qualquer momento”, disse, considerando, no entanto, não haver “nenhum drama” se o Governo socialista liderado por António Costa cair.
E reforçou: “Nas últimas circunstâncias, é bom que caia. Não há nenhum drama. É bom para Portugal que este Governo caia”.
Miguel Albuquerque, que chefia o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP, falava à margem de uma visita a uma empresa do ramo imobiliário, no Funchal, onde adiantou que “ninguém” do Governo ou do PS ao nível nacional conversou ainda consigo sobre o Orçamento do Estado para 2022, que hoje é votado na generalidade.
Por outro lado, realçou que o líder do PSD, Rui Rio, conhece “perfeitamente” qual é a posição a estrutura regional sobre esta matéria.
“Os deputados do PSD/Madeira vão votar contra o Orçamento”, declarou, deixando, no entanto, claro que a região autónoma tem uma “realidade específica”.
E vincou: “A minha obrigação enquanto eleito para presidente do Governo Regional da Madeira, contra tudo e contra todos, é defender os interesses, em primeiro lugar, da Região Autónoma da Madeira e da sua população. Isso é a minha obrigação.”
Entre as matérias que o executivo regional reivindica contam-se o financiamento do novo hospital da Madeira (obra orçada em 340 milhões de euros), os encargos com os subsistemas de saúde do Estado que são pagos pela região, os impostos cobrados na Madeira que não são entregues à região, a mobilidade aérea e as ligações marítimas.
Miguel Albuquerque afirmou que a atual crise política resulta da “irresponsabilidade” do PCP e do Bloco de Esquerda, considerando que estes partidos levaram o país a uma “situação insustentável”.
“É melhor haver uma clarificação política e dar a voz ao povo”, disse, indicando ainda ser melhor ter um orçamento em duodécimos do que um “orçamento de ruína”.
Miguel Albuquerque considera que o país se encontra perante uma “realidade de crise política, de estagnação económica e, possivelmente, de um novo resgate financeiro”.
“Acontece que ficamos nas mãos dos partidos da extrema-esquerda, e como toda a gente sabe, os países governados por estes partidos estão sempre na ruína”, afirmou, reforçando: “É uma situação confrangedora que decorre da irresponsabilidade desses partidos de extrema-esquerda que nunca devem fazer parte do arco da governação.”
E sintetizou o seu ponto de vista: “A questão é esta: os derrotados das autárquicas, que são o Partido Comunista e Bloco de Esquerda, estão a chantagear o país e querem levar o país à ruína, com exigências que são incomportáveis no atual quadro legislativo e face à crise que está no horizonte.”
A Assembleia da República vota hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que deverá ser chumbada caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.
Segundo as declarações de voto até agora anunciadas, o PS irá votar a favor, o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues vão abster-se, e o PSD, BE, PCP, CDS, IL e Chega vão votar contra.
Caso estas declarações de voto se concretizem, a proposta orçamental será chumbada com 108 deputados a favor, 115 contra e 5 abstenções, se todos os 230 parlamentares estiverem presentes.
A votação deverá realizar-se da parte da tarde, depois do fim do debate parlamentar no plenário, que tem início às 10:00.
Caso o Orçamento do Estado seja chumbado hoje, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o parlamento e convocar de eleições legislativas antecipadas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
DC (TA/PMF/JF/AFE/SMA) // ACL
