Posso jantar fora no fim de semana se não tiver o certificado digital de vacinação ou teste negativo?
Sim, mas há várias nuances. A apresentação de um certificado digital de vacinação ou teste negativo é obrigatória para ter acesso aos serviços de refeições no interior dos restaurantes nos concelhos em risco elevado e muito elevado.
Se eu preferir comer na esplanada também tenho de apresentar o certificado?
Para refeições nas esplanadas a medida não se aplica.
E se for para jantar dentro de um restaurante mas durante a semana?
A apresentação de um certificado digital de vacinação ou teste negativo aplica-se somente ao fim de semana.
A partir de quando e até quando tenho de apresentar o certificado, então?
A partir das 19h de sexta-feira e aos sábados, domingos e feriados.
E se eu estiver num dos concelhos apenas em alerta?
Nesse caso não se aplica a medida.
Quem vai fiscalizar a aplicação desta medida?
ASAE, PSP e GNR
Há multas para quem não cumprir?
Sim. A multa vai de 100 a 500 euros para uma pessoa individual e de 1.000 a 10.000 para pessoas coletivas”, disse a ministra de Estado e da Presidência, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
É preciso certificado para mais alguma coisa?
Sim. Para ter acesso aos estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, devendo o certificado ser válido no momento do check-in, e também para quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados.
E neste caso também só para os concelhos em risco elevado e muito elevado?
Não. Neste caso, a medida aplica-se independentemente da taxa de incidência existente no concelho onde o estabelecimento turístico e o alojamento local esteja localizado.
Há restrições à circulação?
Sim. Nos concelhos em risco elevado ou muito elevado mantém-se o recolher obrigatório e, portanto, a proibição de circular na via pública entre as 23h e as 5h.
Mas já se pode entrar e sair à vontade da Área Metropolitana de Lisboa?
Sim. A proibição de entrar e sair na Área Metropolitana de Lisboa (AML) que vigorou nos últimos três fins de semana tinha como objetivo conter a propagação da variante Delta. Com esta variante espalhada por todo o território nacional, o Governo considerou que já não fazia sentido manter esta medida.
E entre concelhos pode circular-se à vontade, mesmo que estejam em risco muito elevado?
Sim. Não há qualquer limitação a esse tipo de deslocação.
Os horários dos supermercados mudaram?
Não, mantêm-se tudo como estava. Mas atenção que se o seu concelho tiver mudado de grau de risco, o horário de funcionamento é diferente. Nos concelhos de risco elevado, supermercados podem estar abertos até 21h00, mas nos de risco muito elevado só durante a semana – nos fins de semana e feriados só até às 19h00.
