O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje que o envio para o Tribunal Constitiucional dos diplomas promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está “em ponderação” por parte do Governo.
Questionado no programa “Tudo é Economia”, da RTP3, se o Governo vai enviar para o Tribunal Constitucional os diplomas aprovados por Belém, João Leão disse que a questão está “em ponderação”.
“O Governo está a avaliar qual é a decisão que vai tomar”, disse, depois de ter alertado que “estar a violar uma norma da Constituição e uma norma que serve para garantir a estabilidade financeira do país, em nosso entender é um precedente que pode ser muito grave”.
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