O parlamento voltou hoje a ser chamado a decidir sobre a renovação do estado de emergência devido à pandemia, que foi aprovada.
Pelo PCP, o líder parlamentar, João Oliveira, repetiu argumentos para votar contra a renovação do estado de exceção e sublinhou o facto de estudos mostrarem que “as limitações de circulação entre concelhos tenham dado algum resultado positivo para a redução de contactos” e que a queda nos contágios se iniciou”antes de ter sido decretado o estado de emergência”.
O importante “na resposta à epidemia”, sublinhou o comunista, é insistir “no reforço do Serviço Nacional de Saúde, em especial nos serviços de saúde pública” e adotar medidas para que “a atividade económica, social, cultural cívica ou política prossiga”.
Já o BE voltou a viabilizar o estado de emergência, pela abstenção, para que não faltem ao Governo os mecanismos necessários para combater a pandemia, tendo o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, começado por avisar para o risco de se poder “entrar numa banalização destes debates”.
Os bloquistas insistem na necessidade de acompanhar as restrições impostas de medidas que apoiem a economia e as pessoas, considerando que falta uma estratégia de comunicação eficaz para sensibilizar as pessoas e pedindo ao Governo que a coloque entre as medidas a adotar.
O CDS-PP, pela voz de João Almeida, criticou o Governo por ter falhado na preparação da segunda onda e por não ter proposto e avançado com uma lei de pandemias, tal como aconteceu nos outros países, apontando ainda os erros do executivo socialista na falta de resposta nos lares, transportes públicos ou economia, esperando para ver se “não falha na vacina da covid-19 como falhou na da gripe”.
Com uma alfinetada ao “tratamento diferenciado do PCP” — que acusa de ter podido fazer o que os outros cidadãos não puderam por ter apoiado o orçamento do PS –, o centrista acusa o Governo de ter reagido tarde e ter dado sempre mais importância à popularidade, recusando por isso “passar um cheque em branco a este novo estado de emergência”.
Por seu turno, André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) criticou o Governo e o Presidente da República por terem preferido “a zona de conforto do bloco central a uma lógica de unidade nacional e de consenso alargado”.
“Optaram por um estado de emergência sem adesão à realidade e às necessidades efetivas das empresas, das pessoas e do país. De forma insensível optaram por um estado de emergência sanitária que não dá garantias claras que evitem que se caminhe a passos largos para uma catástrofe económica e social”, disse.
O PEV, através de José Luís Ferreira, considerou o estado de emergência “deve ser uma solução de fim de linha por ser um mecanismo extremo”, considerando que as medidas que se impõem para travar a pandemia continuam a dispensar.
Muito crítico, o deputado do Chega André Ventura rotulou de “um desastre” o estado de emergência em vigor e a ser prolongado, com “o rosto de António Costa”, por se confundirem “proibições com recomendações” e comparou as medidas diferenciadas entre concelhos a um “jogo de Tetris”.
Depois de acusar o Governo de “deixar para trás”, na resposta à pandemia, os idosos em lares ou a restauração, André Ventura citou o fundador do PSD Francisco Sá Carneiro para avisar Costa que “o sistema é feito para e por as pessoas” e que “devem ser as pessoas a ser servidas pelo sistema”.
Sá Carneiro voltou a ser citado, deste vez pelo deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que tem sido contra este mecanismo e também aponta críticas ao Governo.
O liberal avisou que “não está tudo na mesma” desde a última renovação do estado de emergência uma vez que há mais infetados, mais pessoas perderam o emprego e mais cidadãos viram as suas liberdades coartadas.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre), que optou pela abstenção, defendeu uma “forte aposta” na saúde, incluindo a mental, e um reforço nos apoios aos trabalhadores afetados pela crise, ao mesmo tempo que pediu uma “união” de todos “contra uma onda que está a alastrar e a levantar”, a “onda dos populismos, contra a democracia e o estado de Direito”.
Já Cristina Rodrigues, também deputada não inscrita, sublinhou o facto de começarem “a ser visíveis os resultados do esforço coletivo” que todos têm feito, mas avisou que para além da crise sanitária, não se pode esquecer outras urgências que se mantêm por resolver.
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