Atualmente, o acesso ao ensino superior é realizado através do Concurso Nacional de Acesso – um sistema baseado em exames nacionais, em que os candidatos são colocados perante provas iguais para todos. No entanto, este peso dos exames – que varia entre 50% e 65% – pode ter efeitos profundamente negativos na prossecução dos objetivos do ensino secundário.
Neste sentido, o Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão independente nomeado pela Assembleia da República que redige pareceres sobre as reformas necessárias no ensino em Portugal, publicou uma recomendação sobre o “acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário”, na qual é descrita a falência do modelo dos exames nacionais como critério único de entrada no ensino superior e a necessidade de colmatar as desigualdades sociais nesta área.
Um modelo desatualizado
No preâmbulo da sua recomendação, o CNE critica o atual Regime Geral de Acesso ao ensino superior, que exige a realização dos exames nacionais no final do ano letivo, afirmando que este “não está ajustado a todos os potenciais candidatos ao ensino superior que frequentaram os diferentes cursos do ensino secundário.”
A este entrave, o Conselho acrescenta que “não está provado que o atual Regime Geral de Acesso permita selecionar os mais capazes de sucesso no ensino superior, havendo estudos que sugerem que a nota de acesso, que inclui a nota interna [do ensino secundário], ou a própria nota interna, têm maior correlação com o sucesso no ensino superior.”
Assim, trata-se de um modelo que pode estar esgotado. Tal deve-se à “evolução da frequência de outras vias do ensino secundário, como os atuais cursos de dupla certificação, a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e a política de inclusão educativa.” Estas políticas generalizaram a conclusão do ensino secundário – mas introduziram uma maior pressão para o acesso ao ensino superior, que não foi acompanhada pelas políticas de acesso adequadas.
Neste sentido, o CNE sugere a inclusão de novos elementos no processo de seleção de candidatos ao ensino superior, como “portfólios, entrevistas, provas com júris, avaliação de currículos, cartas de motivação, pareceres de anteriores professores.”
As desigualdades no acesso ao ensino superior
De acordo com os dados disponíveis em Portugal, a maioria dos novos alunos no ensino superior tem pais com habilitações superiores – o que se traduz numa desigualdade de acesso ao mesmo. Esta desigualdade tornou-se ainda mais visível com a pandemia da Covid-19. Por essa razão, o CNE também enfatiza a necessidade de “promoção da justiça social” na seleção de candidatos para o ensino superior.
No entanto, os dados disponíveis não são satisfatórios para analisar esta desigualdade social. De acordo com o CNE, “a condição socioeconómica da família e a zona de residência são dados utilizados internacionalmente” para este feito. Assim, “a constatação de que estudantes de determinadas etnias ou de classes desfavorecidas estão menos representadas levou países a realizar intervenções de correção de discriminação positiva.”
Para introduzir estes mecanismos de prossecução de justiça social, o CNE afirmar que é necessária a “recolha sistemática de dados que permitam caracterizar os estudantes” – algo que não acontece, atualmente.
Recomendações para o futuro
Perante este quadro de falência do modelo de acesso ao ensino superior, o CNE deixou oito diferentes recomendações para uma reforma estrutural do mesmo. Entre estas, conta-se “a avaliação da representatividade social do corpo estudantil nas instituições de ensino superior”, que permitirá combater as desigualdades no acesso ao mesmo, com “metas a atingir até 2030.”
Por outro lado, o CNE também considera prioritária “a redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção dos candidatos”, com a introdução de “critérios e instrumentos de seleção próprios em função do perfil dos candidatos.”
A todas estas alterações no acesso ao ensino superior, está subjacente a prossecução da “integridade do processo de acesso, avaliando os passos dados e introduzindo as correções necessárias aos objetivos de promoção de sucesso no ensino superior, de justiça social e de inclusão educativa e social.”
