A 17 de junho de 2013, milhares de alunos não conseguiram fazer o exame nacional de Português, depois de os sindicatos da Educação terem convocado para esse dia uma greve, em protesto contra o aumento do horário de trabalho na função pública (das 35 para as 40 horas) e contra o programa de mobilidade especial.
O exame, o primeiro da época, seria realizado em nova data, a 2 de julho, mas a greve fez correr rios de tinta e originou uma alteração legislativa. Em outubro do mesmo ano, o Governo – então liderado por Pedro Passos Coelho, tendo como ministro da Educação Nuno Crato – incluiu os exames nacionais na lei que estabelece os serviços mínimos durantes as paralisações dos trabalhadores.
Até aí, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas definia os seguintes órgãos e serviços como estando abrangidos pelos serviços mínimos, uma vez que se destinam à “satisfação de necessidades sociais impreteríveis”: segurança pública; correios e telecomunicações; serviços médicos; salubridade pública; energia, minas e abastecimento de combustíveis; bombeiros; distribuição e abastecimento de água; transportes.
Passando a integrar esta lista, os exames nacionais tornaram-se “à prova de greves”, como aliás se viu em 2017, quando os professores decidiram paralisar no dia 21 de junho e o colégio arbitral decretou serviços mínimos.
Mas a avaliação não se limita aos exames nacionais. O acesso ao ensino superior, por exemplo, faz-se através de uma média ponderada entre o exame nacional e a média final do ensino secundária, contando mais esta última (entre 50% e 65 por cento).
Foi também a pensar na salvaguarda “os interesses dos alunos e das suas famílias, evitando que possa ser comprometida a conclusão atempada do ano letivo, num dos períodos mais importantes da vida escolar dos estudantes e determinante para a conclusão de ciclos de ensino, início de inscrições e prosseguimento de estudos”, que o ministério anteriormente tutelado por Nuno Crato colocou também a “realização de avaliações finais” no âmbito das áreas abrangidas por serviços mínimos.
O facto é que alguns sindicatos (incluindo os mais importantes, a Fenprof e a FNE) já aprovaram uma greve “à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade”. Mas já antes o S.T.O.P. – Sindicato de Todos os Professores, criado este ano, convocou o mesmo tipo de greve às reuniões de conselho de turma para o período de 4 a 15 de junho, mas incluindo os anos em que há lugar a exames nacionais (9.º, 11.º e 12.º).
O seu impacto ainda está por avaliar. Mas a greve às reuniões de conselhos de turma, sejam ou não anos com exames nacionais, tem consequências: “Não há avaliações, logo não são lançadas notas. Dessa forma, não pode haver transição de ano letivo nem retenções. Assim como não haverá matrículas no próximo ano letivo. No fundo, este ano letiva não acaba”, explica uma fonte da Fenprof.
Já os diretores escolares tinham avisado: sem notas, os alunos vão de férias sem saberem se passaram de ano ou não e os próprios professores poderão ter o seu período de férias comprometido. Falta saber qual será a resposta do Governo e se há ou não lugar à requisição de serviços mínimos neste caso.
Os professores estão em luta para que a sua progressão na carreira inclua os nove anos em que as carreiras estiveram congeladas. Mas o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues mostra-se irredutível – aceita reconhecer dois anos e nove meses desses nove, ameaçando até não reconhecer nenhum caso os sindicatos se mantenham de pé fincado. Esta quarta-feira, dia 6 de junho, haverá nova reunião entre professores e Governo.
CALENDÁRIOS
Provas de aferição do ensino básico
8 de junho
5.º ano: Português; Português Segunda Língua
12 de junho
8.º ano: Matemática
15 de junho
2.º ano: Português e Estudo do Meio
18 de junho
2.º ano: Matemática e Estudo do Meio
Provas finais de ciclo (primeira fase)
19 de junho
9.º ano: Português Língua Não Materna
22 de junho
9.º ano: Português; Português Segunda Língua
27 de junho
9.º ano: Matemática
13 de julho: Afixação dos resultados
Provas finais de ciclo (segunda fase)
19 de julho
9.º ano: Português Língua Não Materna
20 de julho
9.º ano: Português; Português Segunda Língua
23 de julho
9.º ano: Matemática
3 de agosto: Afixação dos resultados
Exames nacionais do ensino secundário (primeira fase)
18 de junho
11.º ano: Filosofia
19 de junho
11.º ano: Latim A
12.º ano: Português; Português Segunda Língua; Português Língua Não Materna
21 de junho
11.º ano: Física e Química A; Geografia A; História da Cultura e das Artes
22 de junho
11.º ano: História B
12.º ano: Desenho A; História A
25 de junho
11.º ano: Matemática B; Matemática Aplicada às Ciências Sociais
12.º ano: Matemática A
26 de junho
11.º ano: Biologia e Geologia; Economia A; Inglês; Francês; Espanhol; Alemão
27 de junho
11.º ano: Geometria Descritiva A; Literatura Portuguesa
12 de julho: Afixação dos resultados
Exames nacionais do ensino secundário (segunda fase)
18 de julho
11.º ano: Física e Química A; Economia A; História da Cultura e das Artes; Literatura Portuguesa; Latim A
19 de julho
11.º ano: Filosofia
12.º ano: Português; Português Segunda Língua; Português Língua Não Materna
20 de julho
11.º ano: Matemática B; Matemática Aplicada às Ciências Sociais; História B; Alemão; Inglês; Espanhol; Francês
12.º ano: Matemática A
23 de julho
11.º ano: Geometria A; Geometria Descritiva A; Biologia e Geologia
12.º ano: História A; Desenho A
3 de agosto: Afixação dos resultados
Acesso ao ensino superior
De 18 de julho a 7 de agosto
Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso
10 de setembro
Divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso
De 10 a 21 de setembro
Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso
12 de outubro
Divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso nacional de acesso
