Citlali, uma menina de 13 anos de origem indígena e residente no México, sofreu agressões sexuais por parte de um colega de trabalho do pai, a 16 de maio passado, dia em que não havia escola. Fez exames médicos que comprovam que sofreu violência física. Em nenhum momento, depois de apresentar queixa, lhe terá sido indicado que deveria tomar contraceção de emergência ou fazer um tratamento para evitar doenças de transmissão por via sexual. Também não lhe terá sido dito que teria direito a interromper uma gravidez, caso viesse a acontecer. Agora, Citlali quer abortar e não consegue. Essa possibilidade foi-lhe negada pelo tribunal que considerou que Citlali, enganada, teria dado o seu consentimento às relações sexuais. E assim sendo, para fins penais, o crime não poderia ser classificado como violação. Por essa razão, os serviços de saúde estão a recusar fazer uma interrupção voluntária da gravidez.
“Para fins de investigação é importante mas para aceder à interrupção legal da gravidez não. Ela foi vítima de uma agressão sexual e como tal é irrelevante o que o juiz defina como crime. Não há nenhum impedimento legal para que as autoridades a apoiem”, argumenta Regina Tamés, presidente da organização que está a apoiar Citlali.
O México ocupa o primeiro lugar da OCDE nos indíces de abusos sexuais, violência e homicídios contra menores de 14 anos. Uma em cada quatro menores sofre abusos sexuais antes de fazer 18 anos e seis em cada dez agressões são perpetradas no lar, por familiares ou pessoas próximas do círculo familiar. Entre 2010 e 2015 registaram-se 2,6 milhões de casos de abusos e apenas em 83 mil foi feita uma averiguação prévia.
Na passada semana, o estado mexicano de Veracruz aprovou uma reforma da sua Constituição para proteger a vida da conceção até à morte. A mudança, segundo os especialistas, poderá servir para endurecer as penas contra as mulheres que decidam abortar livremente, podendo vir a ser julgadas por homicídio qualificado. O aborto no México é apenas permitido em casos de violação ou de malformações no feto.
