A criação de regiões como um poder intermédio entre as administrações central e local está prevista na Constituição desde 1976, mas nunca avançou.
O processo está, desta vez, nas prioridades do PS, que no seu programa prevê, “de forma serena e responsável”, reabrir “o debate em torno do processo de regionalização nos próximos dois anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”, tal como já vinha sendo defendido pelo secretário-geral do partido, António Costa.
Este debate ocorre na sequência do “maior processo de descentralização de competências das últimas décadas” para as autarquias locais e de avanços na “democratização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, acrescenta o PS no seu programa, reassumindo que prevê concluir o processo de descentralização em março de 2022 e, no próximo mandato, identificar novas competências para descentralizar.
Também o PSD se “compromete a abrir à sociedade portuguesa esta discussão sobre a reorganização territorial do Estado” e sobre a regionalização, executando “as medidas que, neste âmbito, contribuam para corrigir as disparidades territoriais, desde que correspondam à vontade maioritária dos portugueses”.
“O princípio geral, como sempre, para o PSD, é que qualquer alteração que melhore os resultados da máquina estatal terão de assegurar a diminuição da despesa pública global”, é sublinhado no programa dos social-democratas.
No imediato, o PSD defende que o combate às desigualdades territoriais passa “pelo aprofundamento e consolidação do processo de descentralização das funções do Estado Central”.
No entanto, “apesar do acordo sobre esta matéria a que foi possível chegar com o PS, o que se tem visto é que o atual Governo tem chegado a soluções insuficientes e incapazes”, considera o PSD nas suas propostas, acrescentando o compromisso de “dar uma vida nova a este processo de descentralização, estabilizando o quadro de transferências de funções e estabelecendo um compromisso financeiro seguro e estável para regiões e autarquias”.
Bloco de Esquerda e a coligação PCP/PEV (CDU) defendem a regionalização como medida de coesão do território e de proximidade dos serviços aos cidadãos, mas desconfiam do processo de descentralização de competências para os municípios e freguesias, que o PCP quer mesmo reverter e que, segundo o Bloco, “não passou de um processo de municipalização de algumas tarefas do Estado”.
“Um país coeso e equilibrado, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza” é o que defende o PCP no seu programa, onde também advoga a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Pelo seu lado, o BE defende “um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização”, que deverá ter “legitimidade democrática” com eleições diretas dos seus dirigentes pelos cidadãos, porque estes “têm o direito de eleger os órgãos e participar na definição das políticas da sua região”.
Também o Livre no seu programa defende que os órgãos das futuras regiões devem ser eleitos em eleições diretas, “sendo que o processo de regionalização deve ser sujeito a referendo”.
Para o PAN, “é necessário mudar a atual organização do Estado” e falta “um verdadeiro nível intermédio de poder”, mas antes propõe “uma revisão constitucional que proceda à eliminação da pergunta de alcance regional e à clarificação dos termos do referendo de âmbito nacional de forma a assegurar que a regionalização se concretizará desde que os votos favoráveis sejam superiores aos votos contra, independentemente do número de votantes”.
No âmbito da descentralização de competências para as autarquias locais, o PAN considera que não estão garantidos os “recursos necessários para esse efeito” e irá propor o adiamento da “consolidação do processo de descentralização nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para 31 de março de 2023” e identificar “novos domínios onde se possa efetivar a descentralização no mandato autárquico de 2021-2025”.
Chega e Iniciativa Liberal não incluem a regionalização nos respetivos programas eleitorais, mas o CDS-PP é o único partido que repudia “qualquer forma de regionalização, real ou encapotada” e assume que vai “votar contra qualquer projeto de regionalização e contribuir ativamente para o esclarecimento público”.
Para os centristas, “o país precisa de coesão territorial, não precisa de ser retalhado, nem precisa de mais uma estrutura administrativa intermédia, com os respetivos custos, a respetiva burocracia, uma nova classe política regional e as condições para a criação de dependências caciquistas, corrupção e abuso de poder”.
Apesar de rejeitar a regionalização, o CDS-PP considera importante “reconstruir a proximidade dos serviços públicos no relacionamento com os cidadãos, nos diferentes territórios do país” e propõe-se a “transferir, para fora de Lisboa, serviços e institutos da administração central do Estado” e “reforçar a transferência de competências e meios para os municípios”.
A Iniciativa Liberal considera que a descentralização é uma forma de melhorar os serviços públicos e combater assimetrias, mas defende “uma regra clara de neutralidade fiscal da descentralização”, através da garantia que “qualquer processo de descentralização não resulta em maior despesa pública; não resulta em duplicação de estruturas, serviços ou cargos”.
A campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 30 de janeiro vai realizar-se entre 16 e 28 de janeiro, de acordo com a lei e o calendário definido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas na sequência da rejeição na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
RCS // MCL
