Subscritor, há dois anos, do manifesto de personalidades da direita democrática intitulado “A Clareza Que Defendemos”, em que se definiam linhas vermelhas relativamente ao avanço do populismo e da extrema-direita, Miguel Poiares Maduro mantém a sua posição: o PSD não deve abrir a porta ao Chega. Mas Poiares Maduro percebe a estratégia de Luís Montenegro (que não põe de lado conversas com Chega) na base de que o PSD “nunca cederá nos seus princípios”. A ausência de Montenegro do Parlamento, deixando o palco livre para que André Ventura debata com o primeiro-ministro, é, para Poiares Maduro, “um problema”, mas o simples facto de o PSD ter escolhido para seu líder parlamentar uma personalidade nos antípodas da de Ventura dá “um claro sinal das diferenças”.
Miguel Poiares Maduro, professor universitário, ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional de Pedro Passos Coelho entre 2013 e 2015, foi convidado por Luís Montenegro para coordenar a redação da proposta de revisão constitucional do PSD. Uma das ideias mais disruptivas prende-se com o mandato único de sete anos para o Presidente da República, algo que o “pai da Constituição”, prof. Jorge Miranda, tem criticado, por corresponder a “um modelo seguido em regimes autoritários” e não em democracias. Poiares Maduro tem opinião diferente: “Pelo contrário. Neste momento, na prática, temos um ‘mandato’ de dez anos dos Presidentes da República – e devíamos perguntar-nos porquê… O que propomos é um mandato único. Isso, ligado a algum reforço que defendemos, quer dos poderes do Presidente, quer dos poderes do Parlamento, aumentaria as garantias sobre o regular funcionamento das instituições, a separação de poderes e a qualidade da democracia”.
Na prática, temos um ‘mandato’ de dez anos dos Presidentes da República – e devíamos perguntar-nos porquê… O que propomos é um mandato único.
Haverá algum pendor mais presidencialista, nesta proposta, que inclui a nomeação pelo PR, do PGR, do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal? “Não”, responde Poiares Maduro. “porque o poder do PR não é executivo”. Ora, essas instituições estão em estreita ligação com a ação executiva e a nomeação dos seus dirigentes máximos pelo poder executivo é suscetível de os condicionar”.
Sobre o voto aos 16 anos, Miguel Poiares Maduro recusa discutir a alegação de falta de maturidade de eleitores com essa idade: é que, para além da questão da maturidade ser algo muito subjetivo, “o voto sensitário foi eliminado há 100 anos – e todos aqueles que são visados pelas políticas públicas e dispõem de capacidade cognitiva para votar, devem poder fazê-lo; é o caso de um eleitor com 16 anos.”
Miguel Poiares Maduro alega não pertencer aos órgãos dirigentes do PSD e, portanto, não poder pronunciar-se, em nome do partido, na questão do referendo sobre a eutanásia, reclamado por Luís Montenegro. Mas, embora reconheça ao líder social-democrata coerência nessa matéria [Montenegro é há muito tempo pessoalmente adepto de um referendo], considera que a ideia surgiu “um pouco tarde”. E declara-se, em princípio, avesso a referendos, explicando porquê.
Numa alusão à entrevista de António Costa à VISÃO, na semana passada, Poiares Maduro ironiza, entre risos, sobre a ideia da “central de comunicação da direita para explorar alegados casos e casinhos do Governo”: “O primeiro-ministro está a julgar a direita democrática pela sua própria bitola e a pensar que o PSD tem a mesma lógica de fazer política, baseado em grandes ‘centrais de comunicação’…”
O primeiro-ministro está a julgar a direita democrática pela sua própria bitola e a pensar que o PSD tem a mesma lógica de fazer política, baseado em grandes ‘centrais de comunicação’…
O antigo ministro de Passos Coelho reconhece que “é um ganho de António Costa o ter conseguido associar-se à lógica da responsabilidade orçamental, que tinha sido sempre uma bandeira do PSD e não do PS”. Mas critica que as “contas certas” do Governo se baseiem “num modelo de falta de investimento público”, em vez de serem orientadas para “reformas e políticas de crescimento que permitam melhores salários e melhores condições de vida para a população”. António Costa, lembra Poiares Maduro, “tem dito que devemos comparar-nos com os países mais avançados da UE e que, relativamente a esses, nos temos aproximado; ora, isso é como um clube de futebol que, na época passada, tenha ficado a meio da tabela, a 15 pontos do líder, vir agora ufanar-se de que este ano está só a 13 pontos, mas nos últimos lugares e a descer de divisão…”
A terminar, desafiado a reagir, com uma expressão ou frase, quando dizemos o nome “Pedro Passos Coelho”, Poiares Maduro escolheu a palavra “futuro”.
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