Falando na Amadora, num comício onde foi assinado, em conjunto com todos os candidatos socialistas da Área Metropolitana de Lisboa (AML), um compromisso em matéria de habitação, António Costa salientou que, apesar de a AML ser “das áreas mais desenvolvidas do país”, é também uma área onde há maior “fratura social e maiores fraturas de pobreza”, que “convivem lado a lado”.
“Essa falta de coesão social e de coesão territorial é mesmo a oportunidade por onde se infiltra o vírus do populismo e nós temos de sarar esta ferida se queremos efetivamente dar um combate pela positiva, efetivo e estrutural, ao vírus do populismo”, salientou.
Retomando a história das políticas de habitação na AML nos últimos anos, António Costa relembrou que, na década de 90, decorreu um “programa muito forte de erradicação das barracas” que, apesar de “algumas resistências”, constituiu um “sucesso muito importante”.
“Lembro-me bem que as últimas barracas no concelho de Lisboa foram eliminadas na última semana de mandato de um grande presidente que foi João Soares”, indicou.
Nessa altura, segundo António Costa, tornou-se “muito claro” que eram necessárias “novas políticas de habitação” que assentassem na “aposta da requalificação urbana, na reabilitação urbana, em vez da construção nova”, e na “aposta do arrendamento em alternativa ao endividamento para a compra de casa própria”.
“Mas, mais uma vez aí, o PSD e o CDS tiveram a ilusão de que, com a lei Cristas, o mercado produziria o milagre de garantir habitação acessível a todas e a todos. Bom, ficou provado, para quem tivesse dúvidas, que o mercado não só não tem nenhuma mão invisível, tem uma mão bem visível: é a mão da especulação e da exclusão ao direito a habitação de muitas e muitas famílias”, salientou.
Contrapondo com a situação atual, António Costa defendeu que o seu Governo definiu “uma nova geração de políticas de habitação” que assentam “no fomento dos programas de arrendamento acessível”, na “reabilitação urbana” e na “recuperação do parque habitacional devoluto”.
Nesse âmbito, António Costa afirmou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo identificou como prioridade “as condições de habitabilidade” e “as bolsas de pobreza” nas duas áreas metropolitanas do país, e salientou que vão ser mobilizados 2.750 milhões de euros de fundos europeus nessa “nova geração de políticas de habitação”.
“Parte é destinada a financiar a resposta que nos tínhamos comprometido às 26 mil famílias que em 2018 foram identificadas como habitando em condições indignas, mas uma outra parte é também para termos um parque de oferta pública que permita obter arrendamento acessível disponível para a classe média e em particular para as novas gerações”, frisou.
Além disso, António Costa recordou também que existe um “forte incentivo” em sede de IRS para “todos os proprietários que coloquem as suas propriedades em regime de arrendamento acessível” — 20% abaixo do valor do mercado na freguesia e recebendo, em contrapartida, a “poupança de 28% da tributação dessa renda” — mas também “outros benefícios”, como a isenção de IMI”.
O secretário-geral do PS salientou ainda que, a par do incentivo aos privados, o país tem também condições para “financiar a oferta pública e o parque público de habitação acessível”.
“E não se pense que isso é uma necessidade só dos países pobres da Europa, eu diria mesmo o seguinte: é uma marca dos países pobres da Europa não terem esta oferta pública de habitação acessível, porque o país que mais oferta pública tem é a Holanda, e o país da Europa que menor oferta tem é Portugal: é esta diferença que nós temos que trabalhar para combater”, destacou.
No que se refere ao compromisso hoje assinado, o secretário-geral do PS salientou que é um “gesto particularmente importante haver um documento comum e uma política comum de todos os candidatos do PS” na AML.
“É um enorme orgulho que as candidatas e os candidatos do PS a todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa tenham uma visão comum, uma prioridade comum e um compromisso comum para pôr a política da habitação no centro da ação das políticas municipais”, referiu.
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